O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria de Obras e Serviços que promova a manutenção e o desentupimento do bueiro localizado na Rua Maria Perpétuo Socorro, no Bairro Vale Verde, localizada na sede do município. JUSTIFICATIVA Conforme imagens anexas, o referido bueiro encontra-se extremamente danificado, apresentando um buraco na lateral, necessitando de manutenção urgente. Além disso, é importante que o bueiro seja desentupido, pois, especialmente em períodos chuvosos, há risco de alagar a localidade. Por isso, tanto a manutenção como o desentupimento do bueiro são imprescindíveis para o escoamento adequado das águas, evitando alagamentos na rua e transtornos aos moradores e viabilizando um trânsito mais seguro. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que acione a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -Copasa, para que realize, em caráter de urgência, uma vistoria da obra por ela realizada na Avenida Faustino Gonçalves, no Distrito de Ibitira, com o objetivo de averiguar se foi realizada de forma correta, pois, quando chove, a água do esgoto transborda e alaga a avenida, causando mau cheiro e transtornos aos moradores. JUSTIFICATIVA A presente indicação justifica-se, considerando que a obra realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, na Avenida Faustino Gonçalves, no Distrito de Ibitira, vem gerando transtornos aos moradores, visto que, em períodos chuvosos, a água do esgoto transborda e alaga a avenida, causando mau cheiro e risco a saúde das pessoas, além de comprometer a mobilidade urbana. Portanto, é de suma importância que seja realizada averiguação na obra com urgência, a fim de sanar o problema e evitar que se agrave. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas da Comunidade do Riacho: Instalação de ponto de internet; Manutenção dos trechos da estrada rural que liga o Riacho a Bom Despacho; Instalação de academia ao ar livre; Realização de limpeza diária das ruas da Comunidade; Asfaltamento das ruas que ainda não foram pavimentadas; Instalação de postes de iluminação na rua principal; Melhorias no campo de futebol tais como reforma dos gols, fazer uma cerca nas imediações do campo e construir uma arquibancada; Fornecer materiais esportivos a Comunidade para que possa ser utilizado nas atividades desenvolvidas no campo de futebol, tais como: bolas, cones, escada de agilidade, mini bands e coletes; Construção de uma quadra de areia ao lado do campo. JUSTIFICATIVA As reivindicações apresentadas visam atender necessidades urgentes dos moradores da comunidade do Riacho, assegurando melhor infraestrutura, trafegabilidade, segurança, lazer e saúde para a população. Além disso, essas melhorias são fundamentais para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos, além de contribuir para o desenvolvimento da comunidade. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal e o inciso IX do Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos, referente ao veículo da Saúde “Mercedes-Benz Van Transit–Placa SGD4B76”: 1. Por que a Van Placa SGD4B76, ficou parada na Rua Bernardo Guimarães, altura do nº 1226, Belo Horizonte, por mais de 7 (sete) dias contínuos, não retornando para o Município de Martinho Campos no mesmo dia? sendo que as viagens são realizadas diariamente (ida e volta). 2. É praxe do Município autorizar seus veículos da Saúde levarem pacientes até Belo Horizonte e não retornar no mesmo dia, deixando os veículos pernoitarem nas ruas por mais de 07 (sete) dias consecutivos? 3. No caso de os veículos necessitarem de estacionar em vagas Rotativas ou no caso dos veículos ficaram mais dias consecutivos parados na vaga Rotativa, quem faz o pagamento deles? JUSTIFICATIVA Chegou ao conhecimento destes Vereadores, por meio de denúncia realizada pela população, que o veículo oficial do Município, lotada na Secretaria de Saúde, tratando-se de um VAN TRANSIT MERCEDES BENS, Placa SGD4B76, ficou parada na Rua Bernardo Guimarães, altura do nº 1226, na cidade de Belo Horizonte/MG, por mais de 7 (sete) dias contínuos, (dia e noite) não retornando para o Município de Martinho Campos no mesmo dia, como de praxe é feito com todos os veículos da saúde. Conforme demonstra nas fotos anexo, esse veículo utilizado pela Secretaria de Saúde, foi levar pacientes até Belo Horizonte/MG e não retornou para Martinho Campos/MG, permanecendo parada, por mais de 7 (sete) dias consecutivas (dia e noite) no mesmo local, que é ponto de estacionamento Rotativo. Como servidores públicos eleitos para zelar pelo interesse da população e pela correta aplicação dos recursos municipais, não podemos compactuar com o silêncio ou a omissão de informações relacionadas a um bem público, utilizado em nome do Executivo. O mínimo que se espera da administração é transparência, responsabilidade e respeito para com o dinheiro do povo. Este Requerimento não se trata de afronta ou ataque, mas sim uma ação legítima de fiscalização, afinal o povo de Martinho Campos tem o direito de saber e a Administração Municipal o dever de informar.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria competente a providenciar o reparo ou reposição asfáltica (tapa-buracos) nas seguintes ruas: Bairro Novo Horizonte: Rua C; Rua A; Rua B; Rua José Eduardo Araújo; Rua Novo Horizonte; Rua Belo Horizonte; Rua 17 de dezembro; Rua 7 de setembro; Rua Antônio Feijó. Bairro Lagoa dos Buritis: Rua das Camélias; Rua 49 (vários buracos); Rua 50; Rua 10; Rua Dona Maria do Carmo Silva; Rua 51 (entorno da Igreja São Paulo); Rua 21. Bairro São Geraldo: Rua José Cançado; Rua Luiz Alves; Rua David de Morais; Rua D. Sebastião Mendes. Nossa Senhora da Abadia: Rua Rio Pará. Vale Verde: Rua Alzira Barnabé; Rua José Luiz Esteves; Rua Flaviana Valério. Alto São Francisco: Rua Rio Lambari; Rua Topázio; Rua Esmeralda; Rua Tocantins; Rua Turquesa. Bairro São Jorge: Rua Carlos Teodoro; Rua José Luiz Esteves. JUSTIFICATIVA A presente Indicação se torna essencial tendo em vista que, algumas vias públicas do município encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, carecendo de manutenção. Alguns pontos encontram-se em estado mais crítico, apresentando inúmeros buracos, o que torna a sua reparação essencial. Além disso, a conservação dessas ruas é de suma importância para garantir segurança no trânsito. Uma estrada com má qualidade pode gerar sérias avarias em veículos e prejuízos para o cidadão, além de propiciar a ocorrência de acidentes e impedir um fluxo adequado do tráfego. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o art. 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar Moção Congratulatória aos atletas Carlos Junio dos Santos e Pedro Miguel Diniz, bem como aos seus Professores Leandro Corgozinho dos Santos e Caroline Costa Reis ambos da Equipe Ariete – Muay Thai, MMA, Jiu-Jitsu, pelo brilhante desempenho no Campeonato Brasileiro de Muay Thai edição 2025, todos contemplados com Menção Honrosa. JUSTIFICATIVA O Campeonato Brasileiro de Muay Thai é um evento realizado pela Confederação Brasileira de Muay Thai (CBMT) para reunir os melhores atletas do país, com diferentes categorias de idade e experiência, atletas de alto nível técnico. O torneio não só define os campeões nacionais, mas também serve como seletiva para competições internacionais, como o Mundial na Tailândia. Além das lutas, o evento pode incluir homenagens a nomes importantes do esporte e a aplicação de regras específicas para pontuação de equipes, como detalhado em seu regulamento. A equipe Ariete - Muay Thai - MMA – Jiu-Jitsu de Martinho Campos/MG, coordenada pelos professores Leandro Corgozinho dos Santos e Caroline Costa Reis, conquistaram o título de campeão na categoria de até 75KG, com o atleta Carlos Junio dos Santos e a terceira colocação com o atleta Pedro Miguel Diniz, garantindo assim vaga para disputar o Campeonato Mundial de Muay Thai que será sediado na Tailândia. A competição foi sediado em Brasília/DF, e contou com a participação de 53 (cinquenta e três) equipes de vários estados brasileiros, sendo que os atletas Carlos Junio dos Santos e Pedro Miguel Diniz destacaram e conseguiram a vaga para disputar o mundial na Tailandia, feito histórico para o esporte martinho-campense. Portanto, requer, após aprovação Plenária, seja entregue a esses atletas e professores, em sessão ordinária ou solene convocada para esse fim, via placa específica, esta homenagem a fim de valorizar o brilhante desempenho dos agraciados.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços a realização de manutenção na Ponte do Dedão, localizada na comunidade de Boa Vista, que faz a ligação com o Quenta Sol. JUSTIFICATIVA A referida ponte encontra-se em condições que exigem intervenção urgente, especialmente no muro de arrimo e nas manilhas, que apresentam desgaste e risco de comprometimento estrutural. Além disso, a manutenção é essencial para garantir a segurança dos moradores, produtores rurais e veículos que utilizam a via diariamente, além de assegurar o escoamento adequado da água e a integridade da estrada vicinal. Diante da relevância dessa solicitação para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessa reivindicação para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas do Povoado de Monjolinhos: Retirar o entulho em frete a casa do Carlos, subindo a fazenda do Silas; 2. Reforçar o alicerce do mata-burro na saída para Ibitira, pois corre o risco de acontecer acidentes, principalmente com veículos de grande porte; 3. Arrumar a porteira e desentupir as manilhas ao lado do mata-burro, na entrada de Monjolinhos, pois os animais estão entrando na comunidade; 4. Arrumar o mata-burro, a porteira e a ponte na saída para Boa Vista; 5. Fazer o escoamento e desentupir as manilhas de água da rua da entrada da comunidade e da rua que desce para a bica, pois, quando chove, o cascalho colocado é levado para o córrego. JUSTIFICATIVA As reivindicações apresentadas visam atender necessidades urgentes da população da localidade apontada, assegurando melhorias significativas na infraestrutura, trafegabilidade e segurança. Além disso, essas melhorias são fundamentais para o dia a dia dos moradores da comunidade, por se tratar de aspectos essenciais que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de todos. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessas reivindicações para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal e o inciso IX do Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos, em razão da falta de medicamentos básicos e essenciais na Farmácia Municipal: 1. Quais os medicamentos estão em falta? Quando serão adquiridos pelo município e fornecido a população? 2. Quando o medicamento fornecido pela Farmácia Municipal estiver em falta, qual a medida adotada para auxiliar o munícipe na aquisição dele? 3. Quais medicamentos são disponibilizados a população na Farmácia Municipal? 4. Se existe um controle quanto a quantidade de remédios em estoque e o número de fornecimentos de medicamentos para não deixar faltar nenhum fármaco, principalmente os de uso contínuo? JUSTIFICATIVA A Farmácia Municipal desempenha papel fundamental na garantia do acesso da população aos medicamentos essenciais, compondo um dos pilares da política de saúde pública do município. Entretanto, diversos relatos de munícipes indicam que o atendimento tem se mostrado insatisfatório, com a falta constante de medicamentos, até mesmo medicamentos de uso contínuo. Essa situação não apenas prejudica a experiência do usuário, mas também compromete a efetividade do serviço público de saúde, gerando desconforto, desmotivação e risco àqueles que necessitam de medicamentos de forma contínua ou emergencial. Além disso, é essencial que haja transparência e organização na prestação desse serviço. Informações como a listagem atualizada de medicamentos disponíveis e não disponíveis, afixada em local visível, aliada a uma boa orientação de como proceder em caso de falta, possibilitam que os pacientes se organizem, evitando transtorno. A demanda crescente por serviços de saúde, somada à expectativa da população por um atendimento eficiente, torna indispensável a transparência e um cuidado maior para não deixar faltar nenhum medicamento. Este Requerimento não se trata de afronta ou ataque, mas sim uma ação legítima de fiscalização, que visa esclarecer a real situação do fornecimento de medicamentos por parte do município. O povo de Martinho Campos tem o direito de saber e a Administração Municipal o dever de informar.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal e o inciso IX do Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos, em razão de acidente envolvendo veículo oficial do Gabinete do Prefeito, a saber: Fiat Toro, branca, placa RNE9J16: 1. Em qual data ocorreu o acidente com o referido veículo? 2. Qual o nome completo do condutor da caminhonete no momento da colisão e seu vínculo com a Prefeitura Municipal de Martinho Campos? 3. Em qual local e horário ocorreu o acidente? 4. Qual a finalidade institucional da utilização do veículo naquele momento? 5. Por qual motivo não foi lavrado Boletim de Ocorrência, ainda que o veículo esteja visivelmente danificado? 6. Houve comunicação formal ao setor de Patrimônio e ao Controle Interno? Em caso afirmativo, enviar cópia da comunicação. 7. A caminhonete possui seguro? Em caso positivo, o mesmo foi acionado? Em caso negativo, por que não possui? 8. A oficina em que o veículo se encontra já o avaliou (ou a seguradora)? Se sim, manifestaram sobre a possibilidade de recuperar o mesmo ou atestaram perda total? 9. Em caso de possível utilização indevida do veículo, quem arcará com o ônus financeiro decorrente da colisão? JUSTIFICATIVA Chegou ao conhecimento destes Vereadores, por meio de denúncia, que o veículo oficial do Gabinete do Prefeito, uma caminhonete Fiat Toro, placa RNE9J16, encontra-se em uma oficina na cidade de Pains/MG, com sérios danos oriundos de colisão. A visita à oficina confirmou o fato. No entanto, até o momento, não há informações oficiais quanto à data, local ou circunstâncias do acidente, tampouco foi encontrado qualquer Boletim de Ocorrência. Como servidores públicos eleitos para zelar pelo interesse da população e pela correta aplicação dos recursos municipais, não podemos compactuar com o silêncio ou a omissão de informações relacionadas a um bem público, utilizado em nome do Executivo. O mínimo que se espera da administração é transparência, responsabilidade e respeito para com o dinheiro do povo. Este Requerimento não se trata de afronta ou ataque, mas sim uma ação legítima de fiscalização, que visa esclarecer o que de fato ocorreu, quem estava utilizando o veículo, qual o motivo e como será feito o reparo. O povo de Martinho Campos tem o direito de saber e a Administração Municipal o dever de informar.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal e o inciso IX do Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando o envio das seguintes informações e documentos, no prazo legal: I - Referente a eventual propriedade e prestação de serviços da Máquina “Rolo Compressor fora do município de Martinho Campos/MG, Se o Município de Martinho Campos possui uma Máquina denominada Rolo Compressor; Qual cidade eventualmente a Máquina está prestando serviços, quais serviços são esses, qual a relação do município de Martinho Campos/MG com o beneficiário do serviço prestado; Se houve pagamento pela prestação do serviço eventualmente realizado; Se há serviços a serem feitos dentro dos limites do município utilizando a Máquina Rolo Compressor, especifique quais; A quanto tempo a Máquina Rolo Compressor está eventualmente prestando serviços fora dos limites do município, e se há outras Máquinas pertencentes ao Município de Martinho Campos/MG prestando serviços fora do limite territorial municipal; Quais os serviços realizados com a Máquina Rolo Compressor no período de 01 de janeiro de 2025 até 16 de outubro de 2025; Quem autorizou a eventual prestação de serviço utilizando a Máquina Rolo Compressor fora dos limites do município. JUSTIFICATIVA O presente requerimento fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo, especialmente no que se refere a fiscalização de bens de propriedade do Município de Martinho Campos/MG, que devem servir exclusivamente sua população e dentro dos limites territoriais da cidade Cabe à Câmara Municipal cumprir o exercício da função fiscalizadora, requisitar os documentos que constam do arquivo público municipal, aferir a legalidade das contratações, dos pagamentos, dos serviços prestados e principalmente da utilização dos bens pertencentes ao município. Na Administração Pública, o ato de fiscalizar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. Nesse contexto, a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização do uso dos bens públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos. É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo. Cumpre ressaltar que são crimes de responsabilidade dos Prefeitos, independente de pronunciamento da Câmara Municipal, utilizar-se indevidamente de bens públicos, nos moldes do art.1º, II do Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967. E neste sentido acarreta infração político administrativo, sujeito a julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação de mandato, desatender sem motivo justo, os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que sejam adotadas as seguintes providências na Comunidade do Sacramento, visando melhorias na qualidade de vida dos moradores: Realizar contenção de água na porta da Igreja Nossa Senhora de Fátima, para evitar que a enxurrada leve terra para a rua recentemente asfaltada; 2. Espalhar o entulho acumulado ao lado da igreja; 3. Instalar quebra-molas na porta da Igreja Católica, em frente à Igreja Evangélica e em frente ao bar do Tõe; 4. Fazer a colocação de manilhas na lateral da rua asfaltada, onde há buracos que podem causar acidentes e danos; 5. A realização diária de limpeza das ruas e áreas públicas da comunidade, trabalho que atualmente vem sendo realizado pelos próprios moradores; 6. Consertar as pontes do Mozart e do Bastião, que se encontram em péssimas condições de tráfego; 7. Instalar uma academia ao ar livre e um parquinho infantil para atender as crianças da comunidade. JUSTIFICATIVA As demandas apresentadas são de extrema importância para assegurar trafegabilidade, segurança, bem-estar e valorização da Comunidade do Sacramento. Além disso, essas melhorias são fundamentais para o dia a dia dos moradores, por se tratar de aspectos essenciais a todos. Outrossim, destaca-se que as solicitações foram levantadas durante visita técnica realizada pelo vereador em diálogo com os moradores, e refletem necessidades urgentes de infraestrutura, lazer e manutenção. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todos os servidores públicos martinho-campenses pelo Dia do Servidor Público, que será comemorado pelo Legislativo no dia 31 (trinta e um) de Outubro de 2025, em especial, aos servidores públicos indicados abaixo: A Sra. Rosaine Aparecida Marinho, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; A Sra. Lidiane Cristina dos Santos Moraes, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; A Sra. Vânia Maria da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos; Ao Sr. José Gabriel Alves de Paula, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos; A Sra. Ana Célia Rodrigues Lino, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva; Ao Sr. Renilson Valadares Silva, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva; A Sra. Sinária de Fátima Silva, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; Ao Sr. Alexandre Vinícius Silva Medeiros, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; A Sra. Joselle Cristina da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes; A Sra. Isabela de Souza Assis Araújo, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes; Ao Sr. Wanderlúcio Teodoro da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira; A Sra. Abadia Aparecida Pinto Ferreira de Souza, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira; A Sra. Viviane Soares Alves da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; Ao Sr. Edson Felix Ferreira, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valares Silva; Ao Sr. José Tarcizio da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; Ao Sr. José Raimundo da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; A Sra. Zirlei das Graças Pimentel, indicada pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira; Ao Sr. Elder de Paula da Silva, indicado pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira; JUSTIFICATIVA Neste dia do Servidor Público, queremos expressar os mais sinceros reconhecimento e gratidão a todos os profissionais que dedicam suas vidas ao serviço da nossa cidade. Esses profissionais denominado servidores públicos são o coração da administração pública, desempenhando funções essenciais para o progresso e o bom funcionamento de nossa sociedade. Dia após dia, nossos servidores demonstra um compromisso admirável com suas responsabilidades, trabalhando com empenho para garantir que serviços fundamentais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, estejam sempre ao alcance de todos. São eles que, com discrição e eficiência, fazem a máquina pública funcionar, muitas vezes sem o devido reconhecimento. Seja na linha de frente ou nos bastidores, cada servidor desempenha um papel crucial no atendimento das demandas da população e na construção de uma cidade melhor para todos. Seu profissionalismo, dedicação e zelo fazem a diferença na vida de milhares de cidadãos. Como vereadores, sentimos honrados em reconhecer a importância desses trabalhadores que são a verdadeira força motriz do setor público. Neste dia especial, queremos expressar o mais profundo respeito e agradecimento a todos os servidores que, com dedicação e compromisso, ajudam a construir uma cidade mais justa e eficiente. Com grande satisfação cumprimentamos a todos os nossos servidores públicos municipais, como também aos estaduais e federais que prestam seus serviços em nosso município. Nenhuma categoria profissional está mais perto dos nossos cidadãos do que os servidores públicos. O compromisso de cada servidor público em suas tarefas e responsabilidades estabelece, na prática, a diferença entre uma administração ineficiente e injusta de uma administração eficiente e justa, com ética, atenta aos direitos de todos os cidadãos, sobretudo aos direitos dos que mais precisam. Sabemos que o aprimoramento da gestão pública passa pelos servidores e por isso contamos com vocês, independente de suas funções hierárquicas, com vosso profissionalismo e empenho que são decisivos na tarefa de tornar a nossa Martinho Campos, cada vez melhor e mais justa para todos. A você Servidor Público, o nosso muito obrigado!! Portanto, Senhores Servidores Públicos Homenageados e todos os Servidores Públicos do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria competente a realizar nova pintura das faixas de pedestre e lombo faixas situadas tanto na sede, como nos distritos do município. JUSTIFICATIVA A referida indicação visa a realização de nova pintura nas faixas de pedestre e lombo faixas localizadas na sede do município e nos seus distritos, pois em sua maioria estão apagadas, dificultando a sua identificação e visualização pelos usuários das vias públicas. As faixas para travessia de pedestres, bem como as lombo faixas, funcionam como uma ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias. Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam, e a falta desses dispositivos de segurança dificultam o bom fluxo do trânsito trazendo riscos de acidentes. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a realizar análise e adequação dos quebra-molas localizados no bairro Novo Horizonte, especificamente na Rua Antônio Vieira, na altura do nº 463 e outros dois quebra-molas situados na Rua Elias Pinto da Fonseca, descendo a rua do Cemitério. Os referidos quebra-molas vêm causando transtornos aos cadeirantes, dificultando a locomoção. JUSTIFICATIVA A acessibilidade é uma questão legal e de infraestrutura, com o objetivo de garantir a autonomia e segurança das pessoas com deficiência, conforme normas técnicas e legislação federal, os municípios têm o dever de ser readequar a essa realidade. No bairro Novo Horizonte, em especial nas Ruas Antônio Vieira e Elias Pinto da Fonseca, sendo a primeira na altura do nº 463 e na segunda descendo a Rua do Cemitério existem quebra-molas que a tempo, tem sido objeto de reclamações por pessoas portadores de deficiência, em especial os cadeirantes, que reclamam da dificuldade em se locomover nesses pontos, muitas das vezes necessitando da ajuda de terceiros para poder atravessá-los. É necessário que o Poder Público tome uma atitude e providencie a adequação desses quebra-molas, propiciando acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, para que os cadeirantes que ali transitam não tenham mais que enfrentar dificuldades no seu deslocamento. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a manutenção da iluminação pública da Praça de Monjolinhos, tendo em vista que, atualmente, 14 (quatorze) postes encontram-se sem iluminação. A respectiva manutenção se torna fundamental, considerando que, nos dias 11 (onze) e 12 (doze) de outubro, ocorrerá a Festa de Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA As praças urbanas são espaços multifuncionais essenciais para a vida e o cotidiano dos habitantes de uma cidade. Além de servirem como pontos de encontro e convívio, essas áreas desempenham funções importantes no contexto social, cultural e recreativo.  A Praça de Monjolinhos é um ambiente destinado ao lazer da população local, contudo, ela não conta com iluminação pública adequada, portanto, seu acesso no período noturno fica restrito, sendo imprescindível a manutenção do sistema de iluminação em referida área pública. Além disso, é fundamental que a manutenção seja feita com urgência, visto que, nos dias 11 (onze) e 12 (doze) de outubro, será realizada a Festa de Nossa Senhora Aparecida, ocasião que tem grande significado para a população mantinho-campense, representando um momento de orações, lazer e confraternização. Diante da importância da festa para a comunidade de Monjolinhos, torna-se essencial que a manutenção da iluminação pública seja promovida com urgência, objetivando o bem-estar e a segurança dos moradores da comunidade, redondezas e visitantes. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa Legislativa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que possa ser estendido o horário de atendimento da Farmácia Popular (Farmacinha Municipal) até às 17:30 horas, tendo em vista que atualmente o seu horário de funcionamento é de 07:00 até 16:00, notadamente mesmo horário laboral da maioria da população beneficiaria, essa alteração no horário de funcionamento visa garantir assistência farmacológica a toda população do município em especial aqueles que trabalham até as 16:00 horas. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A Farmácia Popular de Martinho Campos (Farmacinha Municipal) presta serviço essencial à população. No entanto, o funcionamento restrito ao horário comercial das 07:00 às 16:00 horas, tem gerado dificuldades à comunidade, especialmente aos cidadãos que trabalham nesse mesmo horário, ficando impossibilitados de ter acesso aos medicamentos ali fornecidos. A mudança no horário de atendimento até as 17:30 horas, torna-se necessário pois possibilitara maior acesso a população aos serviços prestados pela Farmácia Popular (Farmacinha Municipal), garantindo acesso a medicamentos essenciais para a população, especialmente para aqueles com menor poder aquisitivo e necessita de fazer o uso contínuo, reduzindo o impacto financeiro dos gastos com saúde e promovendo a adesão a tratamentos médicos. Outrossim, está indicação é um pleito de toda a população usuária dos serviços prestados pela Farmácia Popular (Farmacinha Municipal), com o objetivo de solicitar ao Poder Executivo que estenda o seu horário de funcionamento até às 17:30 horas, garantindo assim acesso aos medicamentos fornecidos.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a disponibilização de um caminhão-pipa para atender as demandas do Distrito de Alberto Isaacson e Povoados de Monjolinhos e Boa Vista, neste município. JUSTIFICATIVA A disponibilização de um caminhão-pipa nessa região é essencial para o controle da poeira que se acumula sobre a estrada que liga essas 03 (três) localidades, além das vias públicas locais que ainda são de terra batida, situação que causa transtornos aos motoristas que transitam pelas estradas e sobretudo aos moradores das adjacências. Além disso, o caminhão-pipa desempenha um papel crucial na prestação dos serviços públicos, em especial, de garantia do acesso à água potável em locais onde o abastecimento de água é limitado ou inexistente. Sua versatilidade, mobilidade e eficiência contribuem para uma série de vantagens em diversas aplicações, como: situações emergenciais de combate a incêndios, irrigação em casos de seca, missões humanitárias, lavagem de ruas, praças e outros espaços públicos, abastecimento de reservatórios, irrigação de jardins, gramados e outros locais, em projetos de construção civil, em serviços de pavimentação asfáltica, etc. Outrossim, considerando que um caminhão-pipa representa a realização de um trabalho social e de garantia da saúde pública, torna-se imprescindível a disponibilização desse veículo, em especial, para utilização em tempo de seca, para amenização da poeira nas vias que são de terra batida. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessa reivindicação para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado pelo Legislativo no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicados abaixo: Ao Sr. José Maria Faria, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; e Ao Sr. Vicente Lino de Camargos, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos é uma cidade bastante privilegiada em relação às atitudes demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada reforma geral no Terminal Rodoviário, em especial, a troca dos encanamentos e a retirada dos ninhos de pombos, que tem causado transtornos e riscos à saúde dos usuários. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, O Terminal Rodoviário do município necessita urgentemente de uma reforma geral em sua estrutura, valendo destacar que o seu encanamento está velho e danificado, ocorrendo diariamente o retorno de água, o que está causando transtorno aos seus usuários. Existem no local vários ninhos de aves, que estão espalhando sujeira e expondo os usuários a vários riscos à saúde, ante a exposição direta com pombos doentes. As atuais condições em que se encontram as instalações do Terminal Rodoviário são incompatíveis com os avanços e melhorias que o governo municipal tem feito na maioria dos aparelhos públicos de nossa cidade, além disso, a estrutura física do referido prédio clama por reparos/reformas em vários outros pontos, como pintura, parte elétrica e o telhado que quando chove está com várias goteiras. Outrossim, referida indicação é um pleito da comunidade usuária dos serviços ali prestados, com o objetivo de solicitar ao Poder Executivo que promova uma reforma geral na Rodoviária, com melhorias na infraestrutura, na segurança, no conforto e na sua funcionalidade, visando atender às necessidades dos usuários e melhorar a imagem da cidade.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicadas abaixo: Ao Sr. João Antônio Francisco Filho, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva, Ao Sr. Iraci Pinto dos Santos, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, Ao Sr. Júlio Gregório Latalisa, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; Ao Sr. Tarcízio Alves de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, Ao Sr. Wander Ludovico de Medeiros, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, Ao Sr. Reny Pinto de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; Ao Sr. Marcos Antônio de Oliveira, indicado pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos‚ é uma cidade bastante privilegiada em relação a atitude demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos. Martinho Campos/MG, aos 26 de Junho de 2025.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para instalar 02 (duas) luminárias nos postes do sistema de iluminação pública da Rua José Raimundo dos Santos (rua descendo o velório), em frente ao número 360, neste município. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente solicitação dá-se em resposta a relatos de alguns moradores de que essa via está muito escura, comprometendo a segurança da população que reside na região, bem como submetendo pedestres e motoristas que transitam pelo lugar a riscos. Desta forma, é imprescindível que a instalação dessas luminárias seja promovida com urgência, posto que, além da promoção de melhoria na luminosidade, garantirá maior conforto e segurança para a população. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas funções administrativas auxiliares, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ao Poder Executivo Municipal, a presente INDICAÇÃO, sugerindo-lhe que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo e regulamentando no Município de Martinho Campos, a concessão de transporte, passagens e inscrições para atletas participantes em competições esportivas fora do Município de Martinho Campos, MG, nos termos do anteprojeto anexo. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Em nosso Município, o fomento à prática do desporto vem crescendo muito nos últimos anos, tanto que está rendendo frutos e reconhecimento a nível regional e nacional. Houve um significativo crescimento de atletas e equipes representando nosso município em competições de vários níveis. Não obstante, atletas e equipes têm deixado de representar nossa cidade por falta de incentivos ou apoio de ordem pública e privada. Muitas vezes os atletas e equipes deixam de participar de eventos esportivos em razão da falta de transporte para as localidades onde ocorrem os eventos. Nesse contexto, a concessão de transporte para atletas e equipes participantes de competições esportivas revela-se essencial para fomentar a prática esportiva e promover a inclusão social no Município. A medida visa garantir que os cidadãos, frequentemente confrontados com desafios logísticos e financeiros, possam participar de eventos esportivos e representar o Município de Martinho Campos. A disponibilização de transporte adequado possibilitará a participação de atletas e equipes em competições e reforçará o compromisso do Poder Executivo Municipal com a democratização do acesso ao esporte, estimulando a prática regular e o desenvolvimento físico e social dos envolvidos. Ao garantir a mobilidade, superam-se barreiras que podem comprometer a participação e a competividade dos atletas e equipes, promovendo a igualdade de oportunidades e a integração social. Dito isto, a indicação de concessão de transporte configura uma medida estratégica e necessária, que potencializa os resultados esportivos, amplia a visibilidade do esporte e reforça o compromisso do Município com o bem-estar e a valorização do esporte local. Diante dos fatos e da importância da matéria contamos com o apoio dos nobres Pares desta Casa visando a aprovação da indicação ora apresentada.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que promova serviços de tapa-buraco e capina em todos os bairros do Município (São Jorge, Centro, São Geraldo, Bambé, Novo Horizonte, Lagoa dos Buritis, Residencial Alto São Francisco, Vale Verde, Nossa Senhora da Abadia, Bela Vista, dentre outros). JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A conservação das vias do Município é de suma importância para garantir segurança no trânsito. Uma rua com má qualidade pode acarretar danos aos veículos e acidentes diversos. Dessa forma, essas ações são fundamentais para garantir mais segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida para os moradores, além de contribuir para a conservação das vias e espaços públicos. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que avalie a possibilidade de promover o asfaltamento do trecho que liga o Córrego do Bambé até o Condomínio do Robson. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Essa solicitação se justifica devido aos constantes transtornos enfrentados pelos moradores e usuários da via, especialmente, o excesso de poeira em períodos de seca, que é prejudicial à saúde e ao bem-estar dos moradores, além do barro que dificulta o tráfego em época de chuva, compromete a mobilidade e aumenta o risco de acidentes. O asfaltamento desse trecho é uma demanda urgente da comunidade local e trará melhorias significativas na qualidade de vida, segurança e acesso, além de valorizar toda a região. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas A, B, C, do loteamento Novo Horizonte, neste Município. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Essas vias estão em péssimo estado de conservação, tomadas por enormes e incontáveis buracos, submetendo condutores veiculares e pedestres a sérios riscos de acidentes, além de danos aos veículos. É bastante comum presenciarmos casos de cidadãos caírem em buracos e se machucarem, veículos que se danificam em decorrência de problemas na camada asfáltica, dentre outras situações análogas, etc, e, nessas situações, diante da responsabilidade objetiva do setor público, o Município pode até mesmo ser responsabilizado por eventuais prejuízos que causarem a esses cidadãos, consoante previsão constitucional no §6º do artigo 37, artigo 43 do Código Civil e §3º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Outrossim, considerando que o Parlamentar tem o dever e a obrigação de ouvir, avaliar e acolher os clamores da população, tanto com o fim de garantir o bem-estar, a segurança e preservar a integridade física dos cidadãos que trafegam no trecho indicado, como também para resguardar o Poder Público de eventual acionamento para reparação de danos oriundos de sua negligência na conservação e manutenção das vias públicas, torna-se imprescindível a realização de manutenção nas vias apontadas. Por tais razões, é que requeremos o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe a instalação de um reservatório de água com capacidade superior ao existente no Povoado de Monjolinhos. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação visa atender à reivindicação de moradores da Comunidade de Monjolinhos, tendo em vista que os poços artesianos atuais são insuficientes para a manutenção do consumo da população. Portanto, é de fundamental importância a instalação de um reservatório de água com capacidade superior na comunidade para prevenir desabastecimentos no local. A água tem uma íntima ligação com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância. Logo, assim como é imprescindível a disponibilização de água de boa qualidade, é de fundamental importância o fornecimento adequado e suficiente para o abastecimento de toda a população. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo. Martinho Campos, 22 de maio de 2025.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe, com urgência, a aquisição de uma bomba de água nova para o poço artesiano da Comunidade do Riacho, bem como que possa avaliar a possibilidade de se implantar um reservatório de água com capacidade superior ao existente naquela comunidade. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação visa atender à reivindicação de moradores da Comunidade do Riacho, tendo em vista que a bomba d´água do poço artesiano que abastece a localidade se encontra queimada, dificultando o acesso dos cidadãos à água potável. Além disso, nesta semana, há festividades na comunidade, o que agrava mais ainda a situação, podendo ocorrer o desabastecimento nas residências, comércios, dentre outros. Outrossim, é de extrema urgência a necessidade de adquirir uma nova bomba para o poço artesiano existente, porém, também é viável a instalação de um reservatório de água com capacidade superior naquela comunidade, tendo em vista que o atual é insuficiente para manutenção do consumo da população. A água tem uma íntima ligação com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância. Logo, assim como é imprescindível a disponibilização de água de boa qualidade, é de fundamental importância o fornecimento adequado e suficiente para o abastecimento de toda a população. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo. Martinho Campos, 21 de maio de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Congratulação à Sra. Maria José Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Povo do Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A Sra. Maria José Campos é viúva, mãe de 02 (dois) filhos e tem 05 (cinco) netos. Nasceu de uma família numerosa com a qual convive em perfeita união. É enfermeira, aposentada pelo Ministério da Saúde, onde trabalhou há 35 (trinta e cinco) anos. Concomitantemente ao seu trabalho junto ao Ministério da Saúde, trabalhou como enfermeira no Hospital das Clínicas da UFMG, na Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e na Secretaria Municipal de Contagem. Coordenou o único hospital do SUS em geriatria e reabilitação durante seus 18 (dezoito) anos de serviços prestados àquela instituição. Possui uma ampla experiência em gestão nas três esferas de governo e também na rede privada, dentre outras instituições de saúde. Desde sua formação profissional, a Sra. Maria José Campos sempre atuou na área da saúde com zelo, ética, dedicação e amor ao próximo. Devido à sua vasta experiência profissional, desde que assumiu o posto de Secretária de Saúde do Município de Martinho Campos, vem desempenhando um relevante trabalho em prol da população, priorizando um atendimento mais humanizado e acessível, trazendo melhorias estruturais e promovendo ações de esclarecimento e atendimento à saúde junto à comunidade. Outrossim, diante dos relevantes serviços prestados pela Sra. Maria José Campos ao Município de Martinho Campos, após aprovação Plenária, requerem que lhe seja entregue, em sessão ordinária ou solene convocada para esse fim, a presente honra via placa específica. Martinho Campos/MG, aos 20 de maio de 2025.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas as mães martinho-campenses pelo Dia das Mães, que será comemorado no dia 11 (onze) de maio de 2025, em especial, às mães indicadas abaixo: • À Sra. Liliane Maria de Carvalho, indicada pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves, • À Sra. Maria do Carmo Pereira, indicada pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, • À Sra. Bruna Karla Corgozinho Medeiros, indicada pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; • À Sra. Maria Conceição da Silva, indicada pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, • À Sra. Neide Costa de Carvalho Rosa, indicada pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, • À Sra. Margarida Maria dos Santos, indicada pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; • À Sra. Maria Vilani de Araújo, indicada pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; • À Sra. Keila Adriana de Carvalho Oliveira, indicada pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia das Mães” é uma forma de reconhecimento pelo valor social da mulher, ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da maternidade, num mundo que tem cada vez mais fome de amor, esperança, probidade e integridade moral. Um ser que pode curar qualquer dor sem remédio; que pode nos alegrar apenas com gestos e palavras; que pode nos amar com um simples olhar. Impossível falar de mãe sem falar da pureza de um amor. Mãe é a mulher escolhida para guardar dentro de si o dom da vida, escolhida para cultivar com carinho as sementes do futuro, escolhida para dar à luz àquele pequeno ser, que durante todo o sempre irá simbolizar o que há de mais importante e precioso em sua existência. Ser mãe é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Portanto, Senhoras Mães Homenageadas e todas as Mães do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas da Comunidade Kaxixó: 1. Manutenção das estradas das fazendas Baianço e Bom Sucesso (parte debaixo perto do Edson, mais conhecido por Gordo do Josué), até no Logradouro. Essas estradas encontram-se em uma situação crítica, há mais de 4 anos praticamente abandonadas; 2. Manutenção da estrada do trecho de Ibitira ao Retiro, incluindo a Fazenda Criciúma, Capão do Zezinho e Aldeia Kaxixó, com atenção especial à descida para a aldeia; 3. Manutenção da estrada do Capão do Zezinho, passando pela fazenda do Paulo Katitu em direção ao Logradouro; 4. Manutenção das estradas que ligam o distrito de Ibitira até a aldeia Capão do Zezinho e da Aldeia Capão do Zezinho até a margem do Rio Pará, onde a van escolar passa para buscar alunos, na qual, em época de chuva, é praticamente impossível transitar devido às condições das estradas; 5. Continuidade do Projeto Viva Esporte, que é de suma importância para a comunidade, principalmente para as crianças. Há um alto índice de pessoas obesas, hipertensas e diabéticas na Comunidade dos Kaxixós, e as práticas esportivas contribuem na prevenção de doenças e garantia da saúde e bem-estar. JUSTIFICATIVA As estradas mencionadas acima necessitam urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista que estão em condições precárias e são essenciais para a trafegabilidade e segurança da comunidade. Além disso, espera-se que a manutenção das estradas seja feita antes do dia 26 (vinte e seis) de abril de 2025, tendo em vista que nessa data será realizada a Copa Kaxixó. Do mesmo modo, a continuidade do Projeto Viva Esporte é essencial para a comunidade, pois serve como um incentivo de hábitos saudáveis, favorecendo a melhoria de suas condições de vida, promovendo saúde e ofertando condição para que todos possam se exercitar e viver bem. Diante da relevância dessas solicitações para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento, com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a compra de um micro-ônibus de 28 lugares para dar suporte ao esporte e outras demandas. JUSTIFICATIVA É de suma importância que se tenha um veículo disponível para a utilização na Secretaria de Esportes, tendo em vista sua grande necessidade para a mobilidade dos atletas em eventos esportivos dentro e fora do município. Além disso, a prática de eventos esportivos ajuda diretamente no desenvolvimento do indivíduo, promovendo cooperação, sociabilização, e contribuindo para a saúde física e emocional. Portanto, é essencial que a compra de um micro-ônibus seja feita com urgência para atender as demandas apresentadas pela Secretaria de Educação. Além disso, é necessária a disponibilidade de um veículo para atender outras demandas da comunidade, o que torna essa aquisição ainda mais urgente. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para a adoção dessa medida.

Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando a continuidade do Projeto Viva Esporte, que leva atividade física para Ibitira, Alberto Isaacson, Buriti Grande, Monjolinhos, Boa Vista e Capão do Zezinho. JUSTIFICATIVA O Projeto Viva Esporte é essencial para a população dessas localidades, tendo foco na promoção de atividades físicas, lazer, saúde e qualidade de vida. Entretanto, as atividades desse projeto estão previstas para serem finalizadas em abril, o que afetará diretamente a saúde e bem-estar dos moradores. Diante disso, a continuidade do Projeto é essencial para as comunidades, pois serve como um incentivo de hábitos saudáveis à população, favorecendo a melhoria de suas condições de vida, promovendo saúde e ofertando condição para que todos possam se exercitar e viver bem. Diante do exposto, e através de questionamentos da população, espera-se que o presente pleito seja acolhido pelo Poder Público, para que seja proporcionado aos cidadãos do nosso município uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja colocada uma lixeira na porta da escola de Boa Vista: JUSTIFICATIVA Conforme imagem anexa, nota-se que a instalação de uma lixeira na porta da escola é de suma importância, devido a quantidade de lixo que vai se acumulando e que acaba sendo espalhada pelo chão. Além disso, a instalação de uma lixeira proporciona uma organização e uma melhor aparência desse espaço público, como também propicia saúde, higiene e bem-estar coletivos, além de ajudar na eliminação de bactérias e vetores causadores das mais variadas doenças Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessa reivindicação para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas da Comunidade do Sacramento: Manutenção da estrada: melhorias na estrada que liga o Sacramento até Ibitira, garantindo mais segurança e acessibilidade para os moradores que utilizam a via diariamente; 2. Posto de saúde: reivindicação para a reativação e melhoria na infraestrutura do posto de saúde da comunidade, bem como a solicitação para que os atendimentos sejam levados até o Sacramento, principalmente, para pacientes acamados que enfrentam dificuldades de locomoção; 3. Recuperação da ponte do Mozar (saída para Mato Seco): reparos na ponte, que se encontra deteriorada, para evitar riscos aos usuários e melhorar a mobilidade na região. JUSTIFICATIVA As reivindicações apresentadas pelos moradores da localidade apontada visam atender necessidades urgentes, assegurando assim melhor infraestrutura, trafegabilidade, segurança, saúde e qualidade de vida. Além disso, essas melhorias são fundamentais para o dia a dia dos moradores, por se tratarem de aspectos essenciais a todos. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessas reivindicações para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas da Comunidade do Riacho: Manutenção das estradas: Melhorias nas estradas do Riacho até Ibitira, do Riacho até Boa Vista (onde os estudantes transitam) e do Riacho até Sacramento. O objetivo é que os reparos sejam feitos antes do dia 16 (dezesseis) de maio, em razão da festa de Santa Rita Cássia; 2. Problemas no sistema energia: as constantes quedas de energia comprometem o abastecimento de água da comunidade. É essencial que a concessionária responsável tome providências urgentes para solucionar o problema. 3. Academia ao ar livre: solicitação da instalação de uma academia ao ar livre para promover a prática de atividades físicas e melhorar a qualidade de vida dos moradores. 4. Vestiário para o campo do Riacho: construção de um vestiário para atender os atletas e a comunidade esportiva local, proporcionando melhores condições para a prática de esportes. 5. Poço artesiano: diante da escassez de água, necessita-se da perfuração de um novo poço artesiano para garantir o abastecimento regular da Comunidade. JUSTIFICATIVA As reivindicações apresentadas pelos moradores da localidade apontada visam atender necessidades urgentes, assim, assegurando melhor infraestrutura, trafegabilidade, segurança, lazer e qualidade de vida da população. Além disso, essas melhorias são fundamentais para o dia a dia dos moradores, por se tratarem de aspectos essenciais a todos. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessas reivindicações para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a manutenção da estrada da Barra, na entrada à esquerda depois do Pamonhão da Badia, logo após, virando à esquerda sentido Ponte de Ferro, seguindo no sentido do Paulinho Mecânico. JUSTIFICATIVA Essa estrada necessita urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista que está em condições precárias, apresentando numerosos buracos e valetas de enxurradas, repleta de pontos de atoleiros quando chove, necessitando de uma limpeza nas saídas de água de enxurrada e a colocação de escória num dos pontos. Outrossim, a manutenção dessa via rural requer urgência, haja vista seu caráter essencial para o trânsito seguro, para o escoamento da produção agrícola, para o acesso da população aos serviços disponíveis na área urbana, como educação, lazer, saúde, para deslocamento dos cidadãos ao trabalho, para o deslocamento dos veículos que buscam crianças e adolescente para as escolas, entre outros. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Saúde para que promova campanhas contra a Dengue, e contra um novo sorotipo, o DENV-3. JUSTIFICATIVA A Dengue é provocada pelo mosquito Aedes Aegypti, causador de outras doenças como Zika, Chikungunya e Febre Amarela, e sua proliferação se dá através da água parada, geralmente armazenada em garrafas vazias, pneus, calhas, caixas d'água descobertas, pratos sob vasos de plantas entre outros. Recentemente, o sorotipo DENV-3 foi identificado na cidade vizinha de Bom Despacho. A introdução de um novo sorotipo pode aumentar o risco de casos graves de dengue, especialmente em pessoas que já tiveram infecção por outro sorotipo, além de aumentar a possibilidade de uma nova epidemia. Diante da relevância dessa solicitação para a saúde coletiva, é imprescindível que o Poder Público implemente campanhas com urgência, a fim de conscientizar a população sobre os riscos e as formas mais eficazes de combater o mosquito transmissor, e prevenir uma possível epidemia, para assim proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar para a comunidade.

Os Vereadores que o presente assinam, no uso de suas funções fiscalizadoras, consoante lhe determina o Art. 35, Inciso XIX da Lei Orgânica do Município e Art. 159, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem se digne a Mesa Diretora, mediante aprovação do plenário desta Câmara, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal para que informe, dentro do prazo legal, quais as atribuições, a carga horária do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Gestão de Distritos e Povoados, o qual, o que se tem conhecimento, estaria sendo ocupado pela Sra. Alda Lúcia da Silva, bem como, em caso do mencionado cargo comissionado esteja sendo ocupado por ela, apresente relatório de datas e ocasiões em que a servidora pública teria comparecido em Distritos e Povoados em exercício de suas atividades, descrevendo os Distritos e Povoados visitados, as respectivas justificativas e trabalhos e/ou constatações apuradas no exercício da atividade pública, com a indicação do servidor público (motorista) que teria a levado em tais localidades e ocasiões e, por fim, quais as medidas tomadas em razão das constatações dos problemas encontrados nas localidades visitadas. JUSTIFICATIVA O processo de fiscalização dos gastos públicos insere-se na função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo. A Câmara Municipal, por seu corpo legislativo e com apoio da estrutura funcional, promove a fiscalização dos atos administrativos, bem como, o regular funcionamento dos serviços públicos e o cumprimento das leis. Constata-se do portal de transparência do Poder Executivo que a Sra. Alda Lúcia da Silva foi nomeada para exercer as atribuições do Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Gestão de Povoados e Distritos do Município de Martinho Campos, entretanto, analisando o texto da Lei Complementar nº 029/2014, não foram encontradas as atribuições do mencionado cargo. Chegou ao conhecimento dos Vereadores signatários que a Sra. Alda Lúcia da Silva estaria visitando os Distritos e Povoados do Município para fins de constatar os problemas e necessidades das comunidades e posterior tomada de providências visando saná-los. Ocorre que, esses Parlamentares vêm recebendo inúmeras reclamações de cidadãos em relação aos Distritos e Povoados com relação às necessidades das localidades, tais como lâmpadas queimadas em vias e praças públicas, falta de capina, buracos em ruas, dentre outros problemas, especialmente, com relação a Alberto Isaacson, Boa Vista e Monjolinhos, razão pela qual se faz necessária a apresentação das informações ora solicitadas para tomada de providências. Portanto, requer seja enviado ofício ao Poder Executivo para requisição das informações aqui apontadas, para que os Vereadores possam realizar o seu dever de fiscalizar os atos públicos na forma da lei.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços que promova as respectivas melhorias no distrito de Alberto Isaacson e nos Povoados de Monjolinhos e Boa Vista: Recuperação das estradas de Monjolinhos e Boa Vista, incluindo os trechos entre a Fazenda Mamonas, Monjolinhos, Boa Vista até Alberto Isaacson; Recuperação das estradas de Monjolinhos a Ibitira e Monjolinhos a Alberto Isaacson; Recolhimento e apreensão de animais (vacas, cavalos e outros) soltos nas ruas e na Praça de Monjolinhos; Revitalização de pontes, mata-burros e porteiras em Monjolinhos e Boa Vista; Manutenção das vias públicas de Monjolinhos e Boa Vista, onde há pedras soltas e buracos causados pelas enxurradas, além da roçagem do mato e poda das árvores; Limpeza e retirada de entulhos em Monjolinhos e Boa Vista, Troca das lâmpadas queimadas que compõe o sistema de iluminação das vias públicas e da Praça de Monjolinhos (atualmente há 09 lâmpadas queimadas) e de Boa Vista; Perfuração de um novo poço artesiano em Monjolinhos, pois os atuais não estão mais suportando a demanda; Administração, manutenção e ampliação do cemitério de Boa Vista; Capina, manutenção e construção de um muro na frente do Posto de Saúde de Boa Vista; Reforma do Posto de Saúde de Monjolinhos; Construção urgente de um muro de arrimo na Ponte próxima ao Sítio do Sr. “Dedão”, em Boa Vista; e Instalação de um poste de iluminação no trecho entre a igreja de Boa Vista até o mata-burro. JUSTIFICATIVA As demandas apresentadas visam atender necessidades urgentes da população das localidades apontadas, assegurando melhor infraestrutura, trafegabilidade, segurança, saúde e qualidade de vida. Além disso, essas melhorias são fundamentais para o dia a dia dos moradores, por se tratarem de aspectos essenciais aos moradores. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessas reivindicações para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a construção de ciclovia e pista de caminhada ao longo da avenida principal de Martinho Campos, se possível, da altura da Praça Governador Valadares ao Bairro Lagoa dos Buritis. JUSTIFICATIVA Considerando que grande parte da população do nosso Município é adepta ao ciclismo e à caminhada e devido ao intenso tráfego de veículos ao longo da avenida principal, o que torna perigoso o uso dessa via para a prática desses esportes, torna-se viável propiciar aos cidadãos um espaço mais adequado, com maior conforto e segurança para a prática de tais atividades esportivas. Outrossim, a implantação de uma pista de caminhada e ciclismo promoveria uma mobilidade urbana mais sustentável, incentivaria a população na prática de atividades físicas e proporcionaria uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos, razão pela qual se espera que o presente pleito mereça aprovação dos demais Pares desta Casa e uma atenção especial do Executivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Mariana da Silva Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A Sra. Mariana da Silva Santos, filha de Sirley Maria da Silva Santos e Pedro Carlos dos Santos, cresceu em uma família, onde sempre aprendeu a respeitar e cuidar do sagrado dom da vida, a praticar o amor a Deus, ao próximo e a si mesma e também a valorizar a dimensão do trabalho, como parte da realidade humana. Casada e mamãe da Maria Fernanda. Formada em Serviço Social e Pós-Graduada em Políticas Públicas junto à Família. Trabalhou na área social da cidade por um longo período, exerceu sua profissão na Prefeitura Municipal de Martinho Campos, como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, APAE, Gestora na Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão, Vereadora no mandato 2021/2024 e por oito anos atua frente à coordenação do Asilo Vicentino. Tem como base um trabalho pautado no amor e na empatia, sempre em defesa dos direitos e das igualdades sociais. Acredita que o bem sempre vence o mal, que a força e a união de pessoas boas em prol de um objetivo em comum podem guiar a sociedade num caminho de amor, fraternidade e humanidade. É notório que o trabalho exercido pela Sra. Mariana da Silva Santos ao longo de tantos anos, sempre com afinco, dedicação, amor, ética e zelo imensuráveis, atuando em diferentes contextos e com diversos grupos sociais, tem sido fundamental na promoção do bem-estar e da justiça social, na defesa dos direitos humanos, na promoção da igualdade e da inclusão e na garantia dos direitos dos mais vulneráveis Portanto, a Sra. Mariana da Silva Santos é merecedora desta homenagem, como forma de valorização e reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de transporte para os moradores do Povoado de Boa Vista e Monjolinhos até o Distrito de Albert Isaacson, nos dias de realização de consultas médicas e exames em Belo Horizonte e noutras cidades. JUSTIFICATIVA Consoante artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito social de caráter universal, devendo ser garantido mediante políticas sociais e econômicas, sem distinção de raça, religião, ideologia política e condição socioeconômica. Todavia, embora a população dos Povoados de Boa Vista e Monjolinhos conte com bastante idosos, crianças, pessoas com deficiências, a Administração Pública não vem disponibilizando veículo para transportá-los até o Distrito de Albert Isaacson e outras cidades, para onde é necessário seu deslocamento nos dias em que necessitam realizar exames e consultas médicas noutras localidades, logo, esses cidadãos vem necessitando de custear táxi ou ir em veículos particulares, o que acaba restringindo sua garantia de acesso pleno ao direito de saúde. Outrossim, é de suma importância garantir à população de ambos os povoados o transporte público sugerido acima. Martinho Campos, 07 de fevereiro de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a instalação de iluminação pública na Praça de Boa Vista. JUSTIFICATIVA As praças urbanas são espaços multifuncionais essenciais para a vida e o cotidiano dos habitantes de uma cidade. Além de servirem como pontos de encontro e convívio, essas áreas desempenham funções importantes no contexto social, cultural e recreativo.  A Praça de Boa Vista é um dos únicos ambientes para lazer da população local, contudo, ela não conta com iluminação pública, portanto, seu acesso no período noturno fica restrito, sendo imprescindível a instalação de sistema de iluminação em referida área pública. A iluminação pública é serviço essencial que deve ser garantido pelo Poder Público, mesmo porque, todo cidadão martinho-campense paga COSIP (Contribuição do Serviço de Iluminação Pública), logo, deve ter pleno acesso a locais públicos iluminados, que são menos suscetíveis à prática de atos de vandalismo, furtos, assaltos e delitos de outra natureza. Outrossim, apresentamos a presente Indicação ao Poder Executivo, objetivando o bem-estar e a segurança dos moradores de Boa Vista, em especial, para que possam frequentar referida praça no período noturno! Martinho Campos, 30 de janeiro de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que o presente assina, no uso de sua função fiscalizadora, consoante lhe faculta a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, requer se digne a Mesa Diretora, mediante aprovação do Plenário desta Câmara, a promover a convocação de audiência pública em data a ser indicada pela Mesa Diretora, se possível dentro do período de até 30 (trinta) dias, enviando convite ao Poder Executivo Municipal, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, ao Secretário do Meio Ambiente, dentre outros, com a finalidade de promover discussão pública sobre a limpeza pública e o descarte irregular de resíduos no Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A conservação e limpeza das vias públicas é de responsabilidade do Poder Executivo, todavia, este Parlamentar vem recebendo várias reclamações de cidadãos do nosso Município, quanto à precariedade da nossa limpeza pública, tendo em vista que várias vias públicas estão com acúmulo de lixo e entulho, além do mato alto, situação que propicia o aparecimento de animais peçonhentos, a proliferação do mosquito Aede Aegypti, dentre outros vetores causadores das mais variadas doenças. Somando-se a isso, infelizmente, em vários pontos do Município está havendo descarte irregular de resíduos sólidos, como plásticos, papel, vidro, metais, entulho, móveis velhos, galhos de árvores, restos de materiais de construção, dentre outros, em locais inadequados, como terrenos baldios, margens de córregos e açudes, praças, vias públicas, margens de rodovias, etc. Esse tipo de ação, além de causar um impacto visual negativo, tem graves consequências para o meio ambiente e para a saúde pública, logo, é imprescindível que medidas sejam tomadas pelo Poder Público para conscientização dos cidadãos e das empresas quanto a essa situação, bem como a intensificação da fiscalização e punição de eventuais infratores. Outrossim, diante das recorrentes reclamações da população que tem chegado a este Parlamentar, com a finalidade de buscar melhorias quanto à limpeza pública do Município, torna-se viável debater a situação entre os Poderes Executivos e Legislativo e a população martinho-campense. Martinho Campos, aos 30 de janeiro de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a limpeza do lote de terreno situado logo após a Ponte do Córrego do Bambé, próximo ao Condomínio do Sr. Robson, o qual está sendo utilizado como depósito de lixo e entulho, bem como implemente medidas de controle e fiscalização dessa área para impedir seu uso irregular para descarte de lixo e para notificar o proprietário do respectivo imóvel para providenciar seu fechamento. JUSTIFICATIVA A localidade supracitada está sendo utilizada irregularmente para descarte de lixo, restos de materiais de construção, móveis velhos, animais mortos, etc. É uma situação crítica que implica disseminação de doenças e outros riscos e está causando sérios transtornos para a população residente na localidade. Porém, o proprietário de lotes de terrenos deve mantê-los limpos e fechado por muros ou cercas, para evitar a utilização de seu espaço como depósito clandestino de lixos e outros. Por outro lado, o Município é responsável por fiscalizar terrenos sujos e aqueles que estiverem em desacordo com a legislação, seus proprietários poderão ser notificados a providenciarem a limpeza no prazo legal, e caso não atendam, estarão sujeitos à penalidade de multa. Essa situação precisa ser combatida, tendo em vista que o descarte de lixo e entulho em referida localidade causa tamanhos prejuízos ao meio ambiente, podendo contaminar o solo e o Córrego do Bambé, espalhando odor fétido pelo local, propiciando a proliferação de pragas, animais nocivos, dentre outros vetores que podem causar inúmeras doenças aos moradores das adjacências, dentre outras situações. Outrossim, sugere-se ao Poder Público que possa tomar medidas legais para combater essa irregularidade em prol do interesse público. Martinho Campos, 30 de janeiro de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante the faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, "ad referendum" do Plenário desta egrégia Casa, a enviar oficio ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a limpeza do lote de terreno situado logo após a Ponte do Córrego do Bambé, próximo ao Condomínio do Sr. Robson, o qual está sendo utilizado pelos moradores locais como depósito de lixo e entulho, bem como para notificar o proprietário do respectivo imóvel para providenciar o fechamento da área. JUSTIFICATIVA A localidade supracitada está sendo utilizada para descarte de lixo, restos de materiais de construção, móveis velhos e animais mortos, etc. É uma situação critica que implica disseminação de doenças e outros riscos e está causando sérios transtornos para a população residente na localidade. Porém, o proprietário de lotes de terrenos deve mantê-los limpos e fechado por muros ou cercas, para evitar a utilização de seu espaço como depósito clandestino de lixos e outros, sob pena de ser notificado a providenciar a limpeza no prazo legal, e caso não atenda, está sujeito à penalidade de multa. Outrossim, considerando essa obrigação urbanística do proprietário do referido imóvel, sugere-se ao Poder Público que possa tomar respectivas medidas em prol do interesse público.

O Vereador que a presente assina, Integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, "ad referendum" do Plenário desta egrégia Casa, a enviar oficio ao Poder Executivo, sugerindo a aquisição ou locação de outros dois caminhões-pipa pelo Município. JUSTIFICATIVA Um caminhão-pipa ou caminhão-tanque desempenha um papel crucial na prestação dos serviços públicos, em especial, de garantia do acesso à água potável em locais onde o abastecimento de água é limitado ou inexistente. Sua versatilidade, mobilidade e eficiência contribuem para uma série de vantagens em diversas aplicações, como: situações emergenciais de combate a incêndios, irrigação em casos de seca, missões humanitárias, controle de emissão de poeira, lavagem de ruas, praças e outros espaços públicos, abastecimento de reservatórios, irrigação de jardins, gramados e outros locais, em projetos de construção civil, em serviços de pavimentação asfálticas, etc. Outrossim, considerando que um caminhão-pipa representa a realização de um trabalho social e de garantia da saúde pública, torna-se imprescindivel a aquisição desses novos veículos, em especial, para utilização em tempo de seca, para amenização da poeira nas vias municipais que ainda são de terra batida.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxillar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, "ad referendum" do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que realize a manutenção da estrada rural que liga do Distrito de Ibitira ao Povoado do Riacho. JUSTIFICATIVA Essa via está em péssimas condições de trafegabilidade, praticamente abandonada pelo Poder Público, carecendo de manutenção há bastante tempo. Além de necessitar de cascalhamento, alguns pontos estão mais críticos, apresentando vários buracos, o que se agravará com a chegada do período chuvoso. Diante disso, sérios prejuízos são causados para os produtores rurais que necessitam dessa estrada para o escoamento de sua produção leiteira, para os trabalhadores rurais que passam por ela diariamente em busca do seu ganha pão, para os moradores em geral, em especial, para aqueles que possuem filhos que utilizam o transporte escolar, dentre inúmeros outros usuários. Outrossim, a recuperação dessa estrada é de suma importância para se garantir uma melhoria na vida da população, esperando-se que nosso pleito seja acolhido pela Administração Pública.

O Vereador que a presente assina, Integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, "ad referendum" do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal e à Diretora da CEMIG, solicitando-lhes a substituição do transformador do sistema de energia elétrica dos Povoados de Monjolinhos e Boa Vista. JUSTIFICATIVA Há alguns meses, vem ocorrendo recorrentes interrupções/instabilidades (quedas) no fornecimento de energia elétrica do município de Martinho Campos, tanto na zona urbana como na rural, sem que os consumidores sejam previamente comunicados. Esse tema já foi pauta de diversas indicações e ofícios dos Parlamentares, contudo, infelizmente, a CEMIG ainda não sanou esse grave problema. Essas constantes oscilações, muitas das vezes, permanecem por longos períodos, impactando negativamente em todas as áreas, sejam nos serviços públicos, atividades comerciais, industriais, no setor da saúde e gerando diretamente diversos transtornos e prejuízos para os cidadãos, corno perda de alimentos, produtos perecíveis, medicações, avarias e danos em maquinários, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, etc. Nos Povoados de Monjolinhos e Boa Vista, em especial, em finais de semana, em feriados e dias festivos, quando aumenta o contingente populacional devido aos visitantes e turistas, é frequente a falta de energia devido ao desarmamento do transformador do sistema local, logo, é imprescindível sua substituição, pois constantemente os moradores dessas comunidades estão ficando no escuro. É lamentável como a qualidade dos serviços prestados pela CEMIG vem piorando a cada ano, não apenas em nosso Município, mas estamos presenciando essa situação em inúmeros outros lugares. Infelizmente, isso é reflexo da falta de investimentos da concessionária na sua rede, que muito tem se preocupado apenas com o mercado e com a distribuição de dividendos entre os acionistas e ignorando os prejuízos ocasionados aos seus consumidores. É imprescindível que o Poder Público se empenhe junto a esta concessionária com a finalidade de buscar melhorias para o sistema de energia elétrica do nosso Município, pois a população não pode continuar sendo prejudicada, é imprescindível exigir que a CEMIG priorize a qualidade de seus serviços e o respeito aos consumidores.