Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02211/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2024
Ementa: Denominações de Quadras Poliesportivas - Denominação de Ponto de Apoio ao PSF - Providências.
LO - Lei Ordinária-02210/2024
Sancionada: 17/06/2024
Ementa: Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalide ' loteamento' e dá outras providências.
PO - Portarias-00065/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 07/06/2024
Ementa: Concessão- Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal- Servidora Pública - Saldo de Banco de Hora - Providências.
PO - Portarias-00064/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 29/05/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidora Pùblica - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00063/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 29/05/2024
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências.
LO - Lei Ordinária-02209/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/2024
Ementa: Município de Martinho Campos- Declaração de Utilidade Pública- Entidade Associativa- Associação de Bairro- AMBSVL- Providências.
PO - Portarias-00062/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 22/05/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal -l Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00061/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 15/05/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Concede Férias Regulamentares- Servidora Pública- Providências.
PO - Portarias-00060/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 15/05/2024
Ementa: Nomeação Candidata - Concurso Público - Edital de Concurso Público nº 001/2022 - Cargo Público - Auxiliar de Serviços Legislativos
PO - Portarias-00059/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 13/05/2024
Ementa: Nomeação Candidata - Concurso Público - Edital de Concurso Público nº 001/2022 - Cargo Público - Auxiliar de Serviços Legislativos
PO - Portarias-00058/2024
Sancionada: 13/05/2024
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Exoneração a Pedido - Servidora Pública - Providências.
PO - Portarias-00057/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 10/05/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidora Pública - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00056/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 10/05/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00055/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 08/05/2024
Ementa: Concessão- Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00054/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 08/05/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal- Retificação de Portaria- Providências.
LC - Lei Complementar-00085/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2024
Ementa: Adiciona dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 029/2014 e dá outras providências.
PO - Portarias-00053/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 06/05/2024
Ementa: Poder Legislativo- Luto Oficial- Suspensão Expediente- Cancela Sessão Plenária Ordinária- Providências.
PO - Portarias-00052/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 02/05/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00051/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 02/05/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00050/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 02/05/2024
Ementa: Concessão- Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.


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