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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01829/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01828/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2011
Ementa: “Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.”
LO - Lei Ordinária-01827/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2011
Ementa: “Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.”
LO - Lei Ordinária-01826/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2011
Ementa: “Disciplina sobre credenciamento de profissionais para atendimento na área de saúde pública e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01825/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2011
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LUZ MOEMA, DORES DO INDAIÁ, ARCOS, ESTRELA DO INDAIÁ, CÓRREGO FUNDO, QUARTEL GERAL, MARTINHO CAMPOS, LAGOA DA PRATA, JAPARAÍBA E TAPIRAÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO – CISASF, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A  PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
LO - Lei Ordinária-01824/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2011
Ementa: “Altera a Lei 1.703/2007, que deu nova redação aos dispositivos e Anexos da Lei 1.585/2005, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01822/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2011
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Agente Político – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01821/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2011
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Servidores Câmara – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01823/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2011
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA – do Município de Martinho Campos e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00019/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-00018/2011
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2011
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 12/2008, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores municipais da administração e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01820/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2011
Ementa: “MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS – LOGRADOURO PÚBLICO – DENOMINAÇÃO – PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01819/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2011
Ementa: “ESTABELECE, COM VIGÊNCIA TEMPORÁRIA, CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01818/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/2011
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à aplicação de recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01817/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2011
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do inciso V do art. 2º da Lei 1.771, de 04/01/2.010, e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01816/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2010
Ementa: “Autoriza concessão de prêmio por desempenho, a servidores públicos municipais e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01815/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento de Convênio a ser firmado com a UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais.”
LO - Lei Ordinária-01814/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2010
Ementa: “Autoriza celebração de convênio e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01813/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2010
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01812/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2010
Ementa: Lei Municipal nº 1.753/2009 – Altera Inciso III Art. 4º – Regularização Fundiária – Uso do Imóvel Regularizado – Finalidade.


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