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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01838/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2011
Ementa: “Autoriza a celebração de convênio que menciona e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01837/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2011
Ementa: “Altera dispositivo da Lei nº 1.809, de 10 de novembro de 2010, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01836/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2011
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01835/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2011
Ementa: “Altera redação do Art. 1º da Lei nº. 1.834, de 13 de junho de 2011, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01834/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2011
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar  com  a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a oferecer garantia e dá providências correlatas.”
LO - Lei Ordinária-01833/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2011
Ementa: “Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Requisitos Legais.”
LO - Lei Ordinária-01832/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2011
Ementa: Institui Regulamento para Custeio de Despesas de Viagens do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete, Assessores e Controlador Interno
LO - Lei Ordinária-01831/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2011
Ementa: Poder Legislativo – Institui Regulamento Custeio de Despesa de Viagens – Agente Político – Servidor Público – Providências.
LO - Lei Ordinária-01830/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2011
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.599, DE 05 DE  MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01829/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2011
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01828/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2011
Ementa: “Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.”
LO - Lei Ordinária-01827/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2011
Ementa: “Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.”
LO - Lei Ordinária-01826/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2011
Ementa: “Disciplina sobre credenciamento de profissionais para atendimento na área de saúde pública e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01825/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/04/2011
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LUZ MOEMA, DORES DO INDAIÁ, ARCOS, ESTRELA DO INDAIÁ, CÓRREGO FUNDO, QUARTEL GERAL, MARTINHO CAMPOS, LAGOA DA PRATA, JAPARAÍBA E TAPIRAÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO – CISASF, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A  PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
LO - Lei Ordinária-01824/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2011
Ementa: “Altera a Lei 1.703/2007, que deu nova redação aos dispositivos e Anexos da Lei 1.585/2005, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01822/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2011
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Agente Político – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01821/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2011
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Servidores Câmara – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01823/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2011
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA – do Município de Martinho Campos e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00019/2011
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-00018/2011
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2011
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 12/2008, que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores municipais da administração e dá outras providências.

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