Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01800/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2010
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01799/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/07/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento de Convênio firmado com FNDE.”
LO - Lei Ordinária-01798/2010
Texto da lei
Sancionada: 22/07/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à abertura de Projetos do Governo Federal.”
LO - Lei Ordinária-01797/2010
Texto da lei
Sancionada: 22/07/2010
Ementa: “Abre créditos suplementares e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01796/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Martinho Campos e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01795/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento ao Projeto de Estruturação da Política Estadual de Atenção à Saúde Indígena de Martinho Campos e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01794/2010
Texto da lei
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01793/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de bem público e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01792/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2010
Ementa: “Lei Municipal nº 1.774/2010 – Item 01 – Inciso II – Art. 1º.- Subvenção Social – APAE – Lei Municipal nº 1.783/2010 – Item 01 – Inciso II – Art. 1º – Providências.”
LO - Lei Ordinária-01791/2010
Texto da lei
Sancionada: 31/05/2010
Ementa: “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Martinho Campos, MG, à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01790/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2010
Ementa: “Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências”          
LO - Lei Ordinária-01789/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2010
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo –FUMTUR.
LO - Lei Ordinária-01788/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2010
Ementa: “Autoriza concessão de isenção tributária e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00017/2010
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/2010
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01787/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Subvenção Social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Martinho Campos, cria dotações para o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01786/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2010
Ementa: Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.
LO - Lei Ordinária-01785/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2010
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenção, Auxílio Financeiro e/ou Contribuição e dá outras providências.“
LO - Lei Ordinária-01784/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/2010
Ementa: “DECLARA COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA.”
LO - Lei Ordinária-01783/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2010
Ementa: Lei Municipal nº. 1.774/2010 – Item 01 – Inciso II – Art. 1º – Subvenção Social – APAE – Providências.  
LO - Lei Ordinária-01782/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2010
Ementa: “Município de Martinho Campos – Prevenção Endemias e Epidemias – Controle – Fiscalização“


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