Normas Jurídicas



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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01791/2010
Texto da lei
Sancionada: 31/05/2010
Ementa: “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Martinho Campos, MG, à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01790/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2010
Ementa: “Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências”          
LO - Lei Ordinária-01789/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2010
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo –FUMTUR.
LO - Lei Ordinária-01788/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2010
Ementa: “Autoriza concessão de isenção tributária e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00017/2010
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/2010
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01787/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2010
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Subvenção Social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Martinho Campos, cria dotações para o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-01786/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/05/2010
Ementa: Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.
LO - Lei Ordinária-01785/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2010
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenção, Auxílio Financeiro e/ou Contribuição e dá outras providências.“
LO - Lei Ordinária-01784/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/2010
Ementa: “DECLARA COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA.”
LO - Lei Ordinária-01783/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2010
Ementa: Lei Municipal nº. 1.774/2010 – Item 01 – Inciso II – Art. 1º – Subvenção Social – APAE – Providências.  
LO - Lei Ordinária-01782/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2010
Ementa: “Município de Martinho Campos – Prevenção Endemias e Epidemias – Controle – Fiscalização“
LO - Lei Ordinária-01781/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2010
Ementa: “Dispõe sobre a Implantação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Criação – Objetivos – Definição – Convênio – Autorização – Contratações.”
LO - Lei Ordinária-01780/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/03/2010
Ementa:  “Autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01779/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/2010
Ementa: “Concede Gratificação aos Servidores Municipais e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01778/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2010
Ementa: “Autoriza a concessão de subvenção/auxílio financeiro e/ou contribuição e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01777/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2010
Ementa: “Autoriza a criação do Centro de Educação Infantil Mãe Bolinha e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01776/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2010
Ementa: “Autoriza a criação do Núcleo de Apoio ao Estudante da rede de Ensino do Município de Martinho Campos e contém outras providências”.
LC - Lei Complementar-00016/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2010
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X – Remuneração – Agente Político – Data-Base – Fixação – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01775/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/2010
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do inciso V do art. 2º da Lei 1.771 de 04/01/2.010 e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01774/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/02/2010
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências”.


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