Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01727/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2008
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS
LO - Lei Ordinária-01726/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/2008
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE      e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01725/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2008
Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MARTINHO CAMPOS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01724/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2008
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-01723/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2008
Ementa: "Altera a Lei nº 1.719/2008, no autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-01722/2008
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2008
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS PARA O EXERCICÍO DO ANO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01721/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2008
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01720/2008
Texto da lei
Sancionada: 07/04/2008
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01719/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2008
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01718/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2008
Ementa: “Concede Reajuste nas Tabelas Salariais dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01717/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2008
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01716/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2008
Ementa: “Altera a Lei 1714/2008 a qual autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências”
LC - Lei Complementar-00010/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2008
Ementa: Altera dispositivo da LEI COMPLEMENTAR nº 008/2007 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área da Educação do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01715/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2008
Ementa:  “Altera a Lei 1.643/2006 que dispõe sobre a Estrutura e Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00009/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2008
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 008/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01714/2008
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/2008
Ementa: “Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém providências"
LO - Lei Ordinária-01713/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: “A Câmara Municipal de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou:”
LO - Lei Ordinária-01712/2007
Texto da lei
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Feirantes de Martinho Campos (Coisas D’Abadia).”
LO - Lei Ordinária-01711/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Habitação de Martinho Campos, MG e o Fundo Municipal da Habitação de Martinho Campos, MG e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01710/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2007
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Martinho Campos/MG, para o exercício de 2008.”


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