Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02222/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2024
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências."
PO - Portarias-00083/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
LO - Lei Ordinária-02221/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2024
Ementa: "Autoriza a Abertura de Cédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Municipio de Martinho Campos, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02220/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2024
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02219/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/09/2024
Ementa: "Autoriza o recebimento de bens imóveis em doação condicional e dá outras providências."
PO - Portarias-00082/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 30/08/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00081/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 28/08/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal – Concede Progressão Horizontal – Servidor Público – Providências.
PO - Portarias-00080/2024
Autor: José Maria da Silva
Iniciativa: José Maria da Silva
Sancionada: 28/08/2024
Ementa: Poder Legislativo Municipal – Concede Progressão Horizontal – Servidor Público – Providências.
PO - Portarias-00079/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 26/08/2024
Ementa: Concessão – Compensação de Jornada – Folga – Poder Legislativo Municipal – Servidor Público – Saldo de Banco de Horas – Providências.
LO - Lei Ordinária-02218/2024
Sancionada: 21/08/2024
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
PO - Portarias-00078/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 21/08/2024
Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Investigação em Curso - Prorrogação de Prazo - Conclusão dos Trabalhos - Providências.
PO - Portarias-00077/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 20/08/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00076/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 20/08/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00075/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 13/08/2024
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00074/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 13/08/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00073/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 10/07/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00072/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 10/07/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00071/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidora Pública - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00070/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00069/2024
Autor: José Maria da Silva
Sancionada: 08/07/2024
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.


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