Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00031/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 15/05/2025
Ementa: Altera o Horário de Realização da 14ª Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal, designada para ocorrer no dia 19 de maio de 2025 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02255/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02254/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2025
Ementa: "Institui o Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Martinho Campos-MG e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02253/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2025
Ementa: "Dispõe sobre a fixação do preço público da concessão de uso dos lotes do Cemitério Municipal de Martinho Campos, nos termos do artigo 7º da Lei nº 2.231/2024, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02252/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e incorporação aos bens dominicais das áreas públicas municipais mencionadas, para fins de construção do novo asilo de Martinho Campos e dá outras prividências."
LC - Lei Complementar-00092/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2025
Ementa: "Institui a cobrança de Taxas de Licenciamento Ambiental no Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00091/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/2025
Ementa: "Altera a redação do artigo 77 da Lei Complementar nº 029 de 2014 e acrescenta os artigos 162-A e 164-A à Lei Complementar nº 029/2024 e dá outras providências."
PO - Portarias-00030/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 09/05/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02251/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/2025
Ementa: "Altera a Lei nº 2.239/2024 que Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2025 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02250/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2025
Ementa: "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal do Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências."
PO - Portarias-00029/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 06/05/2025
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Férias Regulamentares - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00028/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00027/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 30/04/2025
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Férias Regulamentares - Servidor Público - Providências.
LO - Lei Ordinária-02249/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: "Município de Martinho Campos - Programa Municipal de Recuperação Fiscal (PROFIS) - Exercício 2025 - Concede Remissão - Juros - Multa - Crédito Tributário - Providências."
LC - Lei Complementar-00090/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: "Altera e Inclui Dispositivos na Lei Complementar nº 03 de 21 de março de 2006 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Martinho Campos, e dá outras providências"
PO - Portarias-00026/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 29/04/2025
Ementa: "Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02248/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2025
Ementa: "Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Corsórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro - CISICOM e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02247/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02246/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
PO - Portarias-00025/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/2025
Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo no Âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.


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