Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00042/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 25/06/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
LO - Lei Ordinária-02262/2025
Autor: Renato Valadares Silva
Sancionada: 24/06/2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de capacete ou qualque tipo de cobertura que oculte a face no interior de órgãos públicos, estabelecimentos públicos, e privados e dá outras providências.
PO - Portarias-00041/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Iniciativa: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 24/06/2025
Ementa: Retificação de Portaria - Férias Regulamentares- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Providências.
LO - Lei Ordinária-02261/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2025
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente do município de Martinho Campos, e dá outras providências.
PO - Portarias-00040/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2025
Ementa: Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
PO - Portarias-00039/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2025
Ementa: Poder Legislativo Municipal – Concede Férias Regulamentares – Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00038/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02260/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/06/2025
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Martinho Campos-MG e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02259/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 13/06/2025
Ementa: "Institui o Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Martinho Campos-MG e dá Outras Providências."
LO - Lei Ordinária-02258/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2025
Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPDOWN) no Âmbito do Município de Martinho Campos e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02257/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/2025
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00094/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/06/2025
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo de Martinho Campos, MG e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00093/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 13/06/2025
Ementa: "Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Martinho Campos, MG e dá outras providências."
PO - Portarias-00037/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 12/06/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02256/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/06/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
PO - Portarias-00036/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 05/06/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00035/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 02/06/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00034/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 29/05/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00033/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 22/05/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00032/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/2025
Ementa: Concessão- Compensação de Jornada- Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de banco de Horas- Providências.


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