Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02191/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Desafeta e incorpora aos bens dominicais do Município de Martinho Campos, as áreas públicas de uso comum que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00068/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Férias Regulamentares - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00067/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Progressão Horizontal - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00066/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Progressão Horizontal - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00065/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Progressão Horizontal - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00064/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Progressão Horizontal - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00063/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Progressão Horizontal - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00062/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Progressão Horizontal - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00061/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/11/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Apuração de Ato Jurídico - Dever Funcional - Instaura Sindicância - Servidor Câmara - Providências.
PO - Portarias-00060/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/11/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00059/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/11/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02190/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2023
Ementa: Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Martinho Campos -MG, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02189/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/2023
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00058/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/11/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02188/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2023
Ementa: Promove Adequação Orçamentária no Âmbito do Município de Martinho Campos/MG e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, ao Orçamento Anual de 2023
PO - Portarias-00056/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/10/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Ponto Facultativo - Dia 03/11/2023 - Dia do Servidor Público - Servidor Público - Providências.
LO - Lei Ordinária-02187/2023
Sancionada: 27/10/2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.156/2023 de 22 de março de 2023 e dá outras providências.
PO - Portarias-00055/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/10/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02186/2023
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: Município de Martinho Campos Estado de Minas Gerais - Institui Mês de Conscientização Sobre o Autismo - Ações de Saúde - Providências.
PO - Portarias-00054/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/10/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Ponto Facultativo - Dia 13/10/2023 - Serviço Público - Providências.


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