Normas Jurídicas



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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02245/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02244/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2025
Ementa: "Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências."
PO - Portarias-00024/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 27/03/2025
Ementa: Estabelece Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal, suspende o Expediente e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00089/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: "Dispõe sobre recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal que menciona e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00088/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2025
Ementa: "Fixa o piso salarial dos servidores públicos que menciona edá outras providências."
PO - Portarias-00023/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 24/03/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00022/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 21/03/2025
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Assessor de Comunicação - Providências.
PO - Portarias-00021/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 19/03/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00020/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: Concessão – Compensação de Jornada – Folga – Poder Legislativo Municipal – Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00019/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 13/03/2025
Ementa: Concessão – Compensação de Jornada – Folga – Poder Legislativo Municipal – Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00018/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 26/02/2025
Ementa: Concessão – Compensação de Jornada – Folga – Poder Legislativo Municipal – Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00017/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 26/02/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Trabalho Eleitoral - Providências.
LO - Lei Ordinária-02243/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2025
Ementa: "Altera a Lei nº 2.239/2024 que Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2025 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02242/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/2025
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Martinho Campos e dá outras providências."
PO - Portarias-00016/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 24/02/2025
Ementa: "Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LC - Lei Complementar-00087/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: "Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Martinho Campos, MG de acordo com Art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências."
RES - Resolução-00001/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 20/02/2025
Ementa: “Altera a redação do Artigo 50,Inciso I, Caput e do Art. 51,Caput do Artigo 127, Caput e §1º do Artigo 127-A, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG e dá outras providências”
Atos Administrativos-00001/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 20/02/2025
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo Municipal - Tabela de Preços Referencial - Serviços de Lavagem de Veículos - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00001/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 20/02/2025
Ementa: Poder Legislativo - Câmara Martinho Campos - Título de Cidadania Honorária - Concessão - Providência
LO - Lei Ordinária-02241/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2025
Ementa: "Altera Lei nº 2.013 de 21 fevereiro de 2019 que autoriza concessão de gratificação especial para os servidores municipais que sejam membros de comissões no âmbito do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, e dá outras providências"."


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