Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02185/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2023
Ementa: Orçamento Público Municipal- Poder Executivo- Prefeitura Municipal- Autoriza Abertura de Crédito Adicional- Tipo Suplementar- Providências.
LC - Lei Complementar-00079/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2023
Ementa: Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, Poder Executivo Municipal - Complemento Assistência Financeira - Piso Nacional - Regulamentação - Providências.
PO - Portarias-00053/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/10/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00052/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/10/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LC - Lei Complementar-00078/2023
Sancionada: 03/10/2023
Ementa: Fixa o Piso Salarial dos Servidores que menciona e dá outras providências
PO - Portarias-00051/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02184/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
PO - Portarias-00050/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 26/09/2023
Ementa: Nomeação Candidato - Concurso Público - Edital de Concurso Público nº 001/2022 - Cargo Público - Condutor Veicular
PO - Portarias-00049/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/09/2023
Ementa: Comissão Parlamentar de Inquétio - CPI - Investigação em Curso - Prorrogação de Prazo Conclusão dos Trabalhos - Providências.
LO - Lei Ordinária-02183/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2023
Ementa: Altera Lei Municipal - Lei nº 1.923/2015 - Altera redação - Inciso VI do art. 1º - Prazo Cessão Servidor - Providências.
PO - Portarias-00048/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/09/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00047/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/09/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga- Poder Legislativo Municiapl - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00046/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 12/09/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidora Pública - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00045/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/09/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Ponto Facultativo - Dia 08/09/2023 - Serviço Público - Providências.
PO - Portarias-00044/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/09/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Fola - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00043/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/09/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00042/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/08/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00041/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/08/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Ponto Facultativo - Dia 14/08/2023 - Serviço Público - Providências.
PO - Portarias-00040/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/08/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidora Pública - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02182/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/08/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras Providências.


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