Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02057/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividade essencial à saúde, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02056/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário , inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
RES - Resolução-00002/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissões Especiais para o ano de 2021
PO - Portarias-00008/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 05/02/2021
Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES ESPECIAIS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-00007/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 05/02/2021
Ementa: “DESIGNA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-00006/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 20/01/2021
Ementa: Concessão – Adicional de Limpeza e Conservação de Veículo – Agente Público – Poder Legislativo – Providências.
RES - Resolução-00001/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 08/01/2021
Ementa: Julgamento de Contas – Exercício 2015 – Prestador – Análise – Despesa Pública – Aprovação de Contas sem Ressalva – Providência.
PO - Portarias-00005/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Agente Público – Gratificação – Poder Legislativo – Providências.
PO - Portarias-00004/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeação – Comissão Permanente de Licitação – Pregoeiro – Equipe de Apoio – Poder Legislativo – Providências.
PO - Portarias-00003/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Designação – Agente Público – Controle Interno – Poder Legislativo – Providências.
PO - Portarias-00002/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeação – Cargos Públicos – Provimento em Comissão – Poder Legislativo – Providências.
PO - Portarias-00001/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Designação – Tesoureiro – Poder Legislativo – Providências.
LO - Lei Ordinária-02055/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2020
Ementa: Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade "loteamento" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02054/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/2020
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2021, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnicas que menciona e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02053/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2020
Ementa: Altera denominação de ruas no Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02052/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/2020
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos
LO - Lei Ordinária-02051/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02050/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02049/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação do Distrito de "Buriti Grande", dá nova redação à descrição das divisa interdistritais do Distrito-Sede de Martinho Campos, MG e do Distrito de Ibitira, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02048/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2020
Ementa: Altera os anexos da Lei 2.042/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 do Município de Martinho Campos


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