Normas Jurídicas



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Base de dados com 2686 leis registradas, totalizando 7494 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01224/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/01/1990
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a pagar Despesas do Exercício de 1989, já regularizada, através de Crédito Especial.”
LO - Lei Ordinária-01222/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1989
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, execução de obras de eletrificação no Município e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01219/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1989
Ementa: “Autoriza doação de um lote de terreno ao Serviço Maternal e Infantil de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01218/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/1989
Ementa: “Autoriza Locação de Imóveis para Instalação dos Serviços Municipais”
LO - Lei Ordinária-01217/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1989
Ementa: “Autoriza Colocar em Hasta Pública o Lote de Terreno da Antiga Estação Ferroviária”
LO - Lei Ordinária-01216/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1989
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-01215/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/1989
Ementa: “Autoriza Suplementação de Verbas por Excesso de Arrecadação”
LO - Lei Ordinária-01214/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1989
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas no Loteamento Novo Horizonte”
LO - Lei Ordinária-01213/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1989
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Rua”
LO - Lei Ordinária-01212/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1989
Ementa: “Estabelece o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01210/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1989
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Um Carro para os Serviços da Municipalidade”.
LO - Lei Ordinária-01209/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1989
Ementa: “Modifica o Horário de Funcionamento do Comércio Lojista”
LO - Lei Ordinária-01211/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/1989
Ementa: “Autoriza o Município a contribuir com a AMIG – Associação dos Municipios Mineradores de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01208/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1989
Ementa: “Autoriza Assinatura de um Termo Aditivo ao Convênio Assinado com a EMATER-MG e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01206/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1989
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG o fornecimento de energia elétrica”.
LO - Lei Ordinária-01205/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1989
Ementa: “Autoriza conceder aposentadoria e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01207/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1989
Ementa: “Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01204/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/1989
Ementa: “Concede Subvenção a Estabelecimento Escolar e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01203/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/1989
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Martinho Campos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, Operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01202/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/05/1989
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio em Geral com Repartição Públicas e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais.”


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