Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01231/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1990
Ementa:    “Autoriza a aquisição de 02 (dois) caminhões Mercedes Bens através de Consórcio”.
LO - Lei Ordinária-01230/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1990
Ementa: “Autoriza Hasta Pública do imóvel constituído da E. M. da Barra, na Fazenda da Barra”.
LO - Lei Ordinária-01229/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1990
Ementa: “Subvenciona Time de Futebol e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01228/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1990
Ementa: “Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio firmado com a Emater/MG e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01227/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1990
Ementa: “Autoriza pagamento a Funcionário do Cemitério local”
LO - Lei Ordinária-01226/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1990
Ementa: “Modifica a Redação do Artigo Primeiro da Lei nº 1207, de 01 de Julho de 1989”.
LO - Lei Ordinária-01225/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1990
Ementa: “Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por Concessionárias do Serviço Público Federal de Energia Elétrica”.
LO - Lei Ordinária-01224/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/01/1990
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a pagar Despesas do Exercício de 1989, já regularizada, através de Crédito Especial.”
LO - Lei Ordinária-01222/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1989
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, execução de obras de eletrificação no Município e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01219/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1989
Ementa: “Autoriza doação de um lote de terreno ao Serviço Maternal e Infantil de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01218/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/1989
Ementa: “Autoriza Locação de Imóveis para Instalação dos Serviços Municipais”
LO - Lei Ordinária-01217/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/1989
Ementa: “Autoriza Colocar em Hasta Pública o Lote de Terreno da Antiga Estação Ferroviária”
LO - Lei Ordinária-01216/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1989
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-01215/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/1989
Ementa: “Autoriza Suplementação de Verbas por Excesso de Arrecadação”
LO - Lei Ordinária-01214/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1989
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas no Loteamento Novo Horizonte”
LO - Lei Ordinária-01213/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/09/1989
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Rua”
LO - Lei Ordinária-01212/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1989
Ementa: “Estabelece o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01210/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1989
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Um Carro para os Serviços da Municipalidade”.
LO - Lei Ordinária-01209/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1989
Ementa: “Modifica o Horário de Funcionamento do Comércio Lojista”
LO - Lei Ordinária-01211/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/08/1989
Ementa: “Autoriza o Município a contribuir com a AMIG – Associação dos Municipios Mineradores de Minas Gerais”


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