Normas Jurídicas



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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01281/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1993
Ementa: “Autoriza colocar em Hasta Pública o Jeep Ford da Municipalidade”
LO - Lei Ordinária-01280/1993
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1993
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Bairro Lagoa dos Buritis, Associação de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista, Associação de Desenvolvimento Comunitário de Buriti Grande, Creche Comunitária Mãe Bolinha, Serviço Maternal e Infantil, Sindicato dos Produtores Rurais de Martinho Campos e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01285/1993
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 09/03/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras para aquisição de máquinas agricolas de acordo com convênio celebrado com o estado de Minas Gerais, atravez da secretaria estadual de agricultura, pecuaria e abastecimento , a Empresa de Assitencia Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais-EMATER/MG e este municipio e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01279/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/02/1993
Ementa: “Abre Crédito Especial para fazer face a Pagamento de Despesas realizadas em 1992 e não Empenhadas”
LO - Lei Ordinária-01278/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/02/1993
Ementa: “Autoriza o Executivo a contratar Firma de Auditoria para Auditagem na Prefeitura Municipal de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01277/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/02/1993
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênios em Geral com Repartições Públicas, Privadas, Autarquias Federais, Estaduais e Municipais”.
LO - Lei Ordinária-01276/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/02/1993
Ementa: “Autoriza colocar em Hasta Pública um Lote de Sucata de Ferro”.
LO - Lei Ordinária-01275/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1992
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1993”
LO - Lei Ordinária-01274/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1992
Ementa: “Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o Triênio 1993/1995”
LO - Lei Ordinária-01273/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1992
Ementa: “Concede Subvenções Diversas, Contribuições Previdenciárias e Outras”
LO - Lei Ordinária-01272/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/1992
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01271/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1992
Ementa: “Dispõe sobre Aposentadoria de Servidor Municipal”
LO - Lei Ordinária-01270/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/1992
Ementa: “Institui o dia da Cultura Racional no Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01269/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/1992
Ementa: “Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1993 e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01268/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/1992
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01267/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/1992
Ementa: “Dispõe sobre isenção de pagamento de Taxas Municipais”
LO - Lei Ordinária-01266/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/1992
Ementa: “Dispõe sobre o Sistema de Carreira do Serviço Público da Administração do Município de Martinho Campos, define Diretrizes e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01264/1992
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/1992
Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos – MG”
LC - Lei Complementar-00001/1992
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/1992
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município, o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos, dispostos em Diretrizes de Planos de Carreira e dà outras providências.
LO - Lei Ordinária-01263/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/1991
Ementa: “Dispõe sobre a Organização, Competência e Vinculação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências”


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