Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01242/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/1991
Ementa: “ Dispõe sobre a Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Público municipal e de Atividade vinculada ao Regime da Lei nº 3807/60, de 26 de agosto de 1960, para efeito de concessão de benefícios”
LO - Lei Ordinária-01241/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/1991
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Ruas na cidade”.
LO - Lei Ordinária-01243/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1991
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Ruas no Conjunto Habitacional “Onofre Zacarias Corgozinho”, nesta cidade”
LO - Lei Ordinária-01240/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1990
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01239/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1990
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1991”
LO - Lei Ordinária-01238/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1990
Ementa: “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1991/1993”
LO - Lei Ordinária-01237/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1990
Ementa: “Incorpora bens públicos Municipais ao Patrimônio da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01236/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1990
Ementa: “Autoriza assinatura de Convênio, Cessão de Imóvel e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01235/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1990
Ementa: “Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1991 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01234/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1990
Ementa: “Modifica, no item que menciona, o Código Tributário Municipal”
LO - Lei Ordinária-01233/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1990
Ementa: “Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01232/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1990
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de minas Gerais – CEMIG, o Fornecimento de Energia Elétrica”. 
LO - Lei Ordinária-01231/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/1990
Ementa:    “Autoriza a aquisição de 02 (dois) caminhões Mercedes Bens através de Consórcio”.
LO - Lei Ordinária-01230/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1990
Ementa: “Autoriza Hasta Pública do imóvel constituído da E. M. da Barra, na Fazenda da Barra”.
LO - Lei Ordinária-01229/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1990
Ementa: “Subvenciona Time de Futebol e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01228/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1990
Ementa: “Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio firmado com a Emater/MG e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01227/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1990
Ementa: “Autoriza pagamento a Funcionário do Cemitério local”
LO - Lei Ordinária-01226/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1990
Ementa: “Modifica a Redação do Artigo Primeiro da Lei nº 1207, de 01 de Julho de 1989”.
LO - Lei Ordinária-01225/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1990
Ementa: “Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por Concessionárias do Serviço Público Federal de Energia Elétrica”.
LO - Lei Ordinária-01224/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/01/1990
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a pagar Despesas do Exercício de 1989, já regularizada, através de Crédito Especial.”


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