Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01251/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/1991
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Guarda Mirim no Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01250/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/1991
Ementa: “Dispõe sobre o uso de Uniforme nas Escolas Municipais”.
LO - Lei Ordinária-01249/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/1991
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Ruas e Praças no Povoado de Boa Vista / Monjolinhos”.
LO - Lei Ordinária-01248/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/1991
Ementa: “Dispõe sobre permuta de automóveis”.
LO - Lei Ordinária-01247/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1991
Ementa: “Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras Providências”  
LO - Lei Ordinária-01246/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/1991
Ementa: “Dispõe sobre a autorização do Inventário Geral do Município”
LO - Lei Ordinária-01245/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/1991
Ementa: “Dispõe sobre pagamento de Despesa do Exercício anterior”
LO - Lei Ordinária-01244/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1991
Ementa: “Altera redação do art. 5º da Lei nº 1220/89,de 19 de novembro de 1989”.
LO - Lei Ordinária-01242/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/1991
Ementa: “ Dispõe sobre a Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Público municipal e de Atividade vinculada ao Regime da Lei nº 3807/60, de 26 de agosto de 1960, para efeito de concessão de benefícios”
LO - Lei Ordinária-01241/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/1991
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Ruas na cidade”.
LO - Lei Ordinária-01243/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1991
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Ruas no Conjunto Habitacional “Onofre Zacarias Corgozinho”, nesta cidade”
LO - Lei Ordinária-01240/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1990
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01239/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1990
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1991”
LO - Lei Ordinária-01238/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1990
Ementa: “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1991/1993”
LO - Lei Ordinária-01237/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1990
Ementa: “Incorpora bens públicos Municipais ao Patrimônio da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01236/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1990
Ementa: “Autoriza assinatura de Convênio, Cessão de Imóvel e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01235/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/1990
Ementa: “Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1991 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01234/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1990
Ementa: “Modifica, no item que menciona, o Código Tributário Municipal”
LO - Lei Ordinária-01233/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1990
Ementa: “Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01232/1990
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1990
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de minas Gerais – CEMIG, o Fornecimento de Energia Elétrica”. 


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