Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01046/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/1981
Ementa: “Autoriza Transferências de Lote de Terreno ao Senhor Guido de Oliveira Barros”
LO - Lei Ordinária-01044/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1981
Ementa: “Modifica, nos Itens que Menciona, o Código de Posturas”
LO - Lei Ordinária-01042/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1981
Ementa: “Dispõe Sobre Aposentadoria do Sr. José Teodoro de Souza”
LO - Lei Ordinária-01041/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1981
Ementa: “Autoriza Aquisição de um Veículo para Uso do Destacamento Policial Local”
LO - Lei Ordinária-01040/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1981
Ementa: “Dispõe Sobre Cobrança de taxa de Calçamento e Meio-Fio”
LO - Lei Ordinária-01039/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1981
Ementa: “Autoriza Isenção de Imposto Territorial Urbano”
LO - Lei Ordinária-01038/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1981
Ementa: “Autoriza Isenção do ISS à Cojan Engenharia Ltda”
LO - Lei Ordinária-01037/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1981
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Via Pública”
LO - Lei Ordinária-01036/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/1981
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas no Povoado de Buriti Grande”
LO - Lei Ordinária-01035/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/1981
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, para Adequação de Prédio Escolar”
LO - Lei Ordinária-01034/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1980
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional”
LO - Lei Ordinária-01033/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Estabelece Diretrizes de Ação de Fatos Adversos e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01032/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal a Estabelecer, Através de Convênio, Cooperação com o Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01031/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Autoriza Aquisição de Terreno para Implantação de Uma Cooperativa Agro-pecuária”.
LO - Lei Ordinária-01030/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Autoriza Desconto no ICM ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01029/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais”
LO - Lei Ordinária-01028/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Um Terreno à CCPR, para Implantação de uma Cooperativa Agro-pecuária”
LO - Lei Ordinária-01027/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/1980
Ementa: “Estima a receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1981”
LO - Lei Ordinária-01025/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/07/1980
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas no Distrito de Ibitira”
LO - Lei Ordinária-01024/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1980
Ementa: “Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, de Tributos Municipais Incidentes Sobre Terrenos e Construções Integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu Interesse”


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