Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00861/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1972
Ementa: “Estabelece o Quadro de Funcionários Municipais, fixando-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00857/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1972
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Clubes Esportivos do Município”
LO - Lei Ordinária-00852/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1972
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00851/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1972
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Para Cobertura do Débito da Biblioteca Municipal”
LO - Lei Ordinária-00850/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1972
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar para Aumento de Vencimento dos Servidores Municipais, Regidos pelo Estatuto de Funcionários”
LO - Lei Ordinária-00849/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1972
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial Aumento de Vencimentos dos Encargos dos Postos de Correios dos Postos de Correios”
LO - Lei Ordinária-00848/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1972
Ementa: “Autoriza Pagamento de Diferença de Vencimentos de Professoras Municipais”
LO - Lei Ordinária-00847/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/1972
Ementa: “Aprova a Planta da Cidade de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-00846/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, Para Depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”
LO - Lei Ordinária-00843/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Autoriza Aquisição dos Imóveis da Rede Ferroviária Federal S/A”
LO - Lei Ordinária-00842/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Abre Crédito Especial para Pagamento as Professoras do Curso de Educação Integrada”
LO - Lei Ordinária-00841/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Dispõe Sobre Doação de Material”
LO - Lei Ordinária-00840/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abrir o Crédito Especial, para Pagamento de Abono Família, aos Operários Regidos pela CLT”  
LO - Lei Ordinária-00839/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/1972
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abrir o Crédito Especial para Pagamento aos Encarregados dos Postos de Correios”
LO - Lei Ordinária-00845/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1972
Ementa: “Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-00844/1972
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1972
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial Para Pagamento ao Instituto Nacional de Previdência Social. (INPS)”
LO - Lei Ordinária-00838/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/1971
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00833/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/10/1971
Ementa: “Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1972”
LO - Lei Ordinária-00837/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/1971
Ementa: “Cria Comissão de Bolsa de Estudos”
LO - Lei Ordinária-00836/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/1971
Ementa: “Autoriza Assinatura de Contrato”


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