Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00755/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1967
Ementa: “Concede Isenção de Impostos à Mitra Diocesana de Sete Lagoas, Referente ao Patrimônio de S. José, Localizado no Distrito de Alberto Isaacson”
LO - Lei Ordinária-00754/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1967
Ementa: “Dispõe Sobre Doação de Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00753/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1967
Ementa: “Autoriza realização de Despesa e Abertura de Crédito Adicional”
LO - Lei Ordinária-00751/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1967
Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, Fixa-lhes os Respectivos Vencimentos, Autoriza Realização de Despesas e Concessão de Subvenções e Auxílios e Contém outras Disposições”
LO - Lei Ordinária-00752/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/1967
Ementa: “Autoriza a Realização de Despesas e Abertura de Crédito Adicional’
LO - Lei Ordinária-00748/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1967
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00747/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1967
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00749/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1967
Ementa: “Modifica o Artigo 2º e seu Parágrafo Único, da Lei nº 687, de 20 de Outubro de 1.965”
LO - Lei Ordinária-00746/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/1967
Ementa: “Autoriza a Celebração de Convênio Entre o departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) e a Prefeitura Municipal de Martinho Campos, para Patrolamento de Estradas e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00744/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/1967
Ementa: “Abre Crédito Suplementar”
LO - Lei Ordinária-00743/1967
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/1967
Ementa: “Concede Aumento de Vencimentos, Fixa Quadro de Funcionários e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00742/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00740/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00739/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas”
LO - Lei Ordinária-00738/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Autoriza Alienação de Bens Móveis e Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00737/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Autoriza Ampliação do Serviço de Água e Esgotos”
LO - Lei Ordinária-00736/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Autoriza Aquisição de Peças e Acessórios e Ferramentas Para Obras Públicas”
LO - Lei Ordinária-00735/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Autoriza Construção de Prédios Escolares e Aquisição de Móveis e Utensílios”
LO - Lei Ordinária-00734/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Autoriza Abertura e Calçamento de Ruas e praças e Aquisição de Materiais”
LO - Lei Ordinária-00733/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Dispõe Sobre Conclusão do Paço Municipal”


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