Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00708/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1966
Ementa: “Aumenta Vencimentos de Aposentados”
LO - Lei Ordinária-00707/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1966
Ementa: “Concede Abatimento para Pagamento do Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Imóveis Rurais”
LO - Lei Ordinária-00691/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1966
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Materiais para Obras Públicas”
LO - Lei Ordinária-00706/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/1965
Ementa: “Concede Subvenções ao União Futebol Clube e Abadia Futebol Clube, Locais”
LO - Lei Ordinária-00705/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza o Pagamento do 13º Salário aos Funcionários Municipais”
LO - Lei Ordinária-00704/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções à Maternidade e a Infância”
LO - Lei Ordinária-00703/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00701/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Cria Cargo de Auxiliar Administrativo”
LO - Lei Ordinária-00700/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza Alienação de Bens Móveis e Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00699/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00698/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Materiais para Construção de Rodovias”
LO - Lei Ordinária-00696/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Subvenciona o Ginásio N.S. de Abadia”
LO - Lei Ordinária-00695/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções à Maternidade e a Infância”
LO - Lei Ordinária-00694/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza a aquisição de móveis e utensílios para a Câmara e Prefeitura Municipais.”
LO - Lei Ordinária-00693/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Dispõe Sobre Construção do Paço Municipal”
LO - Lei Ordinária-00692/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza Recuperação e Reforma de Próprios Municipais”
LO - Lei Ordinária-00690/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Materiais, peças e Acessórios e Ferramentas”
LO - Lei Ordinária-00689/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza Construção de Prédios Escolares”
LO - Lei Ordinária-00688/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Móveis e Utensílios para Escolas Rurais”
LO - Lei Ordinária-00686/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Aumenta os Vencimentos do Professorado Rural e abre Crédito Especial”


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