Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01377/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1996
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01376/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1996
Ementa: “Concede Subvenção e dá outras providências”  
LO - Lei Ordinária-01375/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1996
Ementa: “Acrescenta o inciso IV no art. 9º da Lei 1305/93”
LO - Lei Ordinária-01374/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1996
Ementa: “Ratifica despesas efetuadas com Secretaria de Segurança Pública de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01373/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/04/1996
Ementa: “Altera o inciso I, letras a, b e c, do artigo 85 e inciso I, letras a, b e c, do artigo 170, art. 246 “CAPUT” e suas letras a, b e c e letras a, b e c do artigo 267 da lei 1326/93”
LO - Lei Ordinária-01372/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/1996
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01371/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/1996
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à Cooperativa Agropecuária de Martinho Campos para a realização de obras e serviços ao Município de Martinho Campos, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01370/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/1996
Ementa: “Altera a redação do § 1º e revoga o § 2º do art. 73 da Lei 1326/93”
LO - Lei Ordinária-01369/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/1996
Ementa: “Autoriza isenção e/ou remissão de tributos”
LO - Lei Ordinária-01368/1996
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/1996
Ementa: “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício de 1996 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01367/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/1995
Ementa: “Altera o Art. 1º e revoga o Art. 8º da Lei 1360 de 15/09/95 que autoriza o Poder Executivo a encampar a “Escola da Comunidade Nossa Senhora da Abadia” de Martinho Campos e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01366/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1995
Ementa: “Declara de utilidade pública a entidade que menciona, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01365/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1995
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01364/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1995
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Ensino Pré Escolar Municipal”
LO - Lei Ordinária-01363/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/1995
Ementa: “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e a Criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01362/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/1995
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a encampar o curso de 2º grau da Escola da Comunidade Nossa Senhora da Abadia de Martinho Campos e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01361/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/1995
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1996 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01360/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/1995
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a encampar a “Escola da Comunidade Nossa Senhora da Abadia” de Martinho Campos e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01359/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1995
Ementa: “Dispõe sobre Autorização para Isenção de Juros, Multa e Correção Monetária aos Contribuintes que quitarem o IPTU de 1994 em Única Parcela e Isenção de IPTU de 1995, para os Contribuintes com Renda Familiar de até R$ 201,00 (Duzentos e Um Reais)”.
LO - Lei Ordinária-01358/1995
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1995
Ementa: “Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências”


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