Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00035/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Bando de Horas - Providências.
PO - Portarias-00034/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Bando de Horas - Providências.
PO - Portarias-00033/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Bando de Horas - Providências.
PO - Portarias-00032/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Bando de Horas - Providências.
PO - Portarias-00031/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/07/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00001/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/07/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Implantação Ponto Eletrônico - Procedimento - E-social - Faltas - Jornada Suplementar - Banco de Horas - Centralização Folha - Providências.
LO - Lei Ordinária-02176/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00030/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02175/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00029/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00028/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/06/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00027/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/06/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00026/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/06/2023
Ementa: Poder Legislativo - Revogação de Portaria - Providências.
PO - Portarias-00025/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/06/2023
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00024/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 06/06/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidora Pública - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02174/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/2023
Ementa: Orçamento Público Municipal - Poder Executivo - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional - Tipo Suplementar - Providências.
LO - Lei Ordinária-02173/2023
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e incorporação aos bens dominicais da área pública municipal mencionada, para fins de atendimento a futuro programa habitacional e dá outras providências.
PO - Portarias-00023/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00022/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00021/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2023
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.


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