Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02104/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2021
Ementa: Altera a Lei 2.080/2021, que “Autoriza a Transferência Financeira, por meio de Contribuição, ao Ibitira Atlético Clube; Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02103/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinho Campos – APAE, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02102/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: Concede subvenção social suplementar para o exercício de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento Anual Vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02101/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: Autoriza transferência financeira, por meio e Contribuição, ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Martinho Campos – CONSEP, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02099/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.082 que “Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos da Administração Pública direta do Município de Martinho Campos” e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02100/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2021
Ementa: Concede subvenção social suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02098/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2021
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
PO - Portarias-00019/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/10/2021
Ementa: Comissão Técnica - Avaliação de Desempenho - Agentes Públicos - Poder Legislativo - Providências.
LO - Lei Ordinária-02097/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2021
Ementa: Institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02096/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Ruas no Povoado de Boa Vista.
LO - Lei Ordinária-02095/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2021
Ementa: Município de Martinho Campos/MG – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Previdências.
LO - Lei Ordinária-02094/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2021
Ementa: Institui o selo “Empresa Amiga da Juventude” de Martinho Campos/MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02093/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2021
Ementa: Dispões sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02092/2021
Sancionada: 27/10/2021
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal, ceder o direito de uso sobre o bem móvel que especifica e dá outras providências.
RES - Resolução-00003/2021
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/10/2021
Ementa: Julgamento de Contas – Exercício 2019 – Prestador – Análise – Despesa Pública – Aprovação de Contas sem Ressalva – Providência.
LO - Lei Ordinária-02091/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para Escolas Públicas do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências
PO - Portarias-00018/2021
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 20/10/2021
Ementa: Poder Leislativo- Dia do Servidor- Ponto Facultativo- Dia de Finados- Providências.
PO - Portarias-00017/2021
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 19/10/2021
Ementa: Indica Vereador Para Atuar Como Membro Da Comissão Coordenadora De Monitoramento E Avaliação Do Plano Municipal De Educação E Dá Outras Providências.
PO - Portarias-00016/2021
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 08/10/2021
Ementa: Poder Legislativo- Dia Nossa Senhora da Aparecida- Ponto Facultativo- Providências.
LO - Lei Ordinária-02090/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.


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