Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02047/2020
Sancionada: 23/10/2020
Ementa: Altera os anexos da Lei 1.977/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Martinho Campos, para o quadriênio 2018 a 2021.
LO - Lei Ordinária-02046/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2020
Ementa: Altera o dispositivo da Lei 2.017/2019, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020", bem como , altera dispositivo da Lei nº 2.030/2019, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.020" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02045/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2020
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02044/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2020
Ementa: Altera a Lei nº 2.033/2019 que Autoriza concessção de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02043/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/08/2020
Ementa: Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade" chacreamento" e dá outras providências
RES - Resolução-00002/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/08/2020
Ementa: Julgamento de Contas – Exercício 2016 – Prestador – Análise – Despesa Pública – Aprovação de Contas sem Ressalva – Providência.
RES - Resolução-00001/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/08/2020
Ementa: Julgamento de Contas – Exercício 2017 – Prestador – Análise – Despesa Pública – Aprovação de Contas sem Ressalva – Providência.
LO - Lei Ordinária-02042/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
PO - Portarias-00014/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/05/2020
Ementa: Designa vereadores para exercer as funções de Tesoureiro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02041/2020
Sancionada: 13/05/2020
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2.033/2019, que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de cooperação técnicas que menciona e dá outras providências
PO - Portarias-00013/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/05/2020
Ementa: Licença Maternidade – Concessão – Servidora Pública – Providências.
PO - Portarias-00012/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/04/2020
Ementa: Férias Regulamentares – Concessão – Servidora Pública – Providências.
PO - Portarias-00011/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/04/2020
Ementa: Poder Legislativo – Ponto Facultativo – Providências
PO - Portarias-00010/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2020
Ementa: Poder Legislativo – Ponto Facultativo – Providências
PO - Portarias-00009/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/03/2020
Ementa: Adota medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavírus – COVID-19 nas dependências da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG.
LO - Lei Ordinária-02040/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/03/2020
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2033/2019, que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2020, bem como autoriza a Celebração de Acordos de cooperação técnicas que menciona e dá outras providências
PO - Portarias-00008/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/2020
Ementa: Adota medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavírus – COVID-19 nas dependências da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG.
LO - Lei Ordinária-02039/2020
Sancionada: 05/03/2020
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal, ceder o direito de uso sobre bens móveis que especifica e dá outras providências
PO - Portarias-00007/2020
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: Poder Legislativo – Ponto Facultativo – Carnaval Providências.
LO - Lei Ordinária-02038/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2020
Ementa: Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de aparcelamento do solo para fins urbanos na modalidade "chacreamento" e dá outras providências


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