Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02127/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2022
Ementa: Denominação de Espaço Público - Biblioteca Municipal - Denominação Biblioteca Municipal Padre Geraldo Majella Gomes - providências.
LO - Lei Ordinária-02126/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2022
Ementa: Autoriza Adesão e Ratifica o Protocolo - Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste (CISICOM) - Serviço de Inspeção Municipal - Providências.
LC - Lei Complementar-00062/2022
Texto da lei
Sancionada: 18/04/2022
Ementa: O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede revisão geral dos subsídios dos agentes políticos municipais que integram a Câmara Municipal na forma disposto no § 4º do art. 39 e inciso X do art. 37 da Constituição Federal e o disposto nesta lei complementar.
PO - Portarias-00007/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: Comissão Especial - Nomeação - Comissão de Avaliação de Regularidade Contratação Prestação Serviços pelo Município - Empresa Flash Minas Ltda. - Nomeia Membros - Providências
RES - Resolução-00001/2022
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: Município de Martinho Campos – Estado de Minas Gerais - Poder Legislativo – Regimento Interno – Alteração Artigos – Revogação - Providências
PO - Portarias-00008/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências
LO - Lei Ordinária-02125/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Programa Municipal de Recuperação Fiscal ( PROFIS) - Concede Remissão - Juros - Multa - Crédito Tributário - Providências.
LO - Lei Ordinária-02124/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Altera o Item 11 do Art. 1º da Lei Municipal nº 2113/2021 que "Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2022".
LO - Lei Ordinária-02123/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, no Orçamento vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00061/2022
Texto da lei
Sancionada: 31/03/2022
Ementa: O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo e pelo disposto nesta lei, determina que as remunerações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-02122/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2022
Ementa: Abertura Crédito Adicional - Tipo Especial - Orçamento Público - Exercício 2022
LO - Lei Ordinária-02121/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2022
Ementa: Abertura Crédito Adicional - Tipo Especial - Orçamento Público - Exercício 2022
LO - Lei Ordinária-02120/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2022
Ementa: Altera Item 17 do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.113-2021 - Contribuições Financeiras - Exercício de 2022.
LO - Lei Ordinária-02119/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2022
Ementa: Prorroga o Benefício Emergencial Municipla para as famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Martinho Campos e que tenham em seu núcleo pelo menos uma criança na fase primeira infância e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02118/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/02/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal - COMBEA e do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal - FUMBEA, e dá outras providências.
PO - Portarias-00006/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/02/2022
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00005/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 06/01/2022
Ementa: Poder Legislativo - Suspensão de Expediente - Providências.
PO - Portarias-00004/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências
PO - Portarias-00003/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Pregoeiro - Equipe de Apoio - Nomeação - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00002/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: Nomeação - Comissão Permanente de Licitação - Poder Legislativo Providências


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