Normas Jurídicas



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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02112/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02111/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
PO - Portarias-00022/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/12/2021
Ementa: Progressão Vertical - Concessão - Agente Público - Poder Legislativo - Providências
PO - Portarias-00021/2021
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 16/12/2021
Ementa: "Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02110/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/2021
Ementa: Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
PO - Portarias-00020/2021
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 07/12/2021
Ementa: Poder Legislativo- Suspensão Expediente- Providências.
LO - Lei Ordinária-02109/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2021
Ementa: Institui, no município de Martinho Campos/MG, a Semana Municipal de Valorização da Vida, o Mês do Setembro Amarelo, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02108/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2021
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Município de Martinho Campos/MG.
LO - Lei Ordinária-02107/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais em formato acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva.
LO - Lei Ordinária-02106/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2021
Ementa: Determina que a Câmara Municipal de Martinho Campos seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02105/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2021
Ementa: Institui o mês "Outubro Rosa" no calendário de eventos do Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02104/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2021
Ementa: Altera a Lei 2.080/2021, que “Autoriza a Transferência Financeira, por meio de Contribuição, ao Ibitira Atlético Clube; Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02103/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinho Campos – APAE, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02102/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: Concede subvenção social suplementar para o exercício de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento Anual Vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02101/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: Autoriza transferência financeira, por meio e Contribuição, ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Martinho Campos – CONSEP, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02099/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.082 que “Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos da Administração Pública direta do Município de Martinho Campos” e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02100/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/2021
Ementa: Concede subvenção social suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02098/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2021
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
PO - Portarias-00019/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/10/2021
Ementa: Comissão Técnica - Avaliação de Desempenho - Agentes Públicos - Poder Legislativo - Providências.
LO - Lei Ordinária-02097/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/2021
Ementa: Institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.


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