Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00012/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/02/2023
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências.
RES - Resolução-00001/2023
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/02/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Estado de Minas Gerais - Poder Legislativo - Regimento Interno - Alteração Caput do Artigo 127 - Providências
PO - Portarias-00011/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/02/2023
Ementa: Comissões Permanentes Câmara Municipal - Renovação Anual Membros - Previsão regimental - Proporcionalidade Partidária - Nomeação - Providências.
PO - Portarias-00010/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado no Concurso Público - Edital nº 001/2022 e dá outras providências.
PO - Portarias-00009/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2023
Ementa: Designa Pregoeiro e Agente de Contratação, bem como sua Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.
LC - Lei Complementar-00071/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/01/2023
Ementa: Município de Martinho Campos - Estado de Minas Gerais - Piso Municipal - Técnico em Enfermagem - Providências
PO - Portarias-00008/2023
Sancionada: 18/01/2023
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Sessão Legislativa 2023 - reuniões Pleárias Ordinárias - Convocação - Providências
PO - Portarias-00007/2023
Sancionada: 11/01/2023
Ementa: Poder Legislativo - Servidor Público - Nomeação - Secretária Geral - Providências.
LO - Lei Ordinária-02155/2023
Sancionada: 10/01/2023
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2023, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica que menciona e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02154/2023
Sancionada: 09/01/2023
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02153/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei 2.137/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 em seus anexos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02152/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a Alteração do Plao Plurianual (PPA), para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências
PO - Portarias-00006/2023
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: Designação - Tesoureiros - Poder Legislativo Municipal - Providências
PO - Portarias-00005/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: Nomeação - Comissão Permanente de Licitação - Poder Legislativo - Providências
PO - Portarias-00004/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: Pregoeiro - Equipe de Apoio - Nomeação - Poder Legislativo - Providências
PO - Portarias-00003/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e convocação dos candidatos aprovados no concurso público - Edital nº 001/2022 e dá outras providência
PO - Portarias-00002/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Diretor de Contabilidade e Tesouraria - Providências.
PO - Portarias-00001/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Procurador Geral Legislativo
LO - Lei Ordinária-02151/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2022
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional, tipo especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
PO - Portarias-00036/2022
Sancionada: 29/12/2022
Ementa: Homologação - Concurso Público - Poder Legislativo Municipal - Edital Nº 001/2022 - Providências.


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