Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02154/2023
Sancionada: 09/01/2023
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02153/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei 2.137/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 em seus anexos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02152/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a Alteração do Plao Plurianual (PPA), para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências
PO - Portarias-00006/2023
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: Designação - Tesoureiros - Poder Legislativo Municipal - Providências
PO - Portarias-00005/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: Nomeação - Comissão Permanente de Licitação - Poder Legislativo - Providências
PO - Portarias-00004/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: Pregoeiro - Equipe de Apoio - Nomeação - Poder Legislativo - Providências
PO - Portarias-00003/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 04/01/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação e convocação dos candidatos aprovados no concurso público - Edital nº 001/2022 e dá outras providência
PO - Portarias-00002/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Diretor de Contabilidade e Tesouraria - Providências.
PO - Portarias-00001/2023
Autor: Mesa Diretora - José Maria da Silva
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Procurador Geral Legislativo
LO - Lei Ordinária-02151/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2022
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional, tipo especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
PO - Portarias-00036/2022
Sancionada: 29/12/2022
Ementa: Homologação - Concurso Público - Poder Legislativo Municipal - Edital Nº 001/2022 - Providências.
DECL - Decreto Legislativo-00002/2022
Sancionada: 29/12/2022
Ementa: Poder Legislativo - Abertura de Crédito Adicional - Tipo Especial - Orçamento Câmara - Lei Municipal
DECL - Decreto Legislativo-00001/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 29/12/2022
Ementa: Decreto Legislativo - Sustação Ato Normativo - Decreto Municipal nº 212/2022 - Suspensão de Vigência de Lei Complementar nº 070/2022 - Providência
PO - Portarias-00035/2022
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/12/2022
Ementa: Poder Legislativo - Experdiente - Natal - Dia Útil - Providências.
LO - Lei Ordinária-02150/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2022
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02149/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2022
Ementa: Autoriza transferência finaceira, por meio de Contribuição, ao Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro - CISICOM, e dá outras providências.
PO - Portarias-00034/2022
Sancionada: 22/12/2022
Ementa: Exoneração de Servidores - Poder Legislativo - Cargo de Provimento em Comissão - Providências.
PO - Portarias-00033/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 05/12/2022
Ementa: Poder Legislativo- Copa do Mundo- Dias uteis- Expediente - Providências.
PO - Portarias-00032/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: Aquisição Imobiliária- Lote de Terreno- Construção- Finalidade- Aquisição Terreno- Construção- Sede Própria- Providências.
PO - Portarias-00031/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/11/2022
Ementa: Eleição de Mesa Diretora - Estabelece Regulamento do Processo Eleitoral - Previsão Regimento Interno - Art. 9º - Providências,


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