Normas Jurídicas



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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02020/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/2019
Ementa: Prorroga o prazo de adesão ao program de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 2.012, de 21 de fevereiro de 2019 e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00055/2019
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/2019
Ementa: Revoga a alínea “a” do Parágrafo Único do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 026/2014 e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00055/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/2019
Ementa: "Revoga a alínea "a" do Parágrafo Único do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 026/2014 e dá outras providências"
RES - Resolução-00002/2019
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Martinho Campos, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
PO - Portarias-00019/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/08/2019
Ementa: Poder Legislativo - Dia de Nossa Senhora da Abadia - Ponto Facultativo - Providências
LO - Lei Ordinária-02019/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/2019
Ementa: Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizado no Município de Martinho Campos/ MG
LO - Lei Ordinária-02018/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/2019
Ementa: Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade para a apresentação de grupós, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos municipais no Município de Martinho Campos
PO - Portarias-00018/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/07/2019
Ementa: Cede Estagiário e dá outras providências.
PO - Portarias-00017/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/2019
Ementa: Poder Legislativo - Corpus Christi - Ponto Facultativo - Providências.
LO - Lei Ordinária-02017/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2019
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02016/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2019
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02015/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/2019
Ementa: Altera Dispositivos da Lei n º 1.578/2005, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, com a redação que lhe deu as Leis nº 1.640/2006 e 1.912/2014 e dá outras providências
PO - Portarias-00016/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/04/2019
Ementa: Concede Progressão Vertical a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
PO - Portarias-00015/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/04/2019
Ementa: Poder Lelistativo - Ponto Facultativo - Providências.
LO - Lei Ordinária-02014/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2019
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2.009/2018, que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de Cooperação Técnicas que menciona e dá outras providências
PO - Portarias-00014/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/02/2019
Ementa: Nomeia Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00013/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/02/2019
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Carnaval Providências.
LO - Lei Ordinária-02013/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2019
Ementa: Autoriza concessão de gratificação especial para os servidores municipais que sejam membros de comissões no âmbito do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02012/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2019
Ementa: Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e não tributário, inscritos em dívida ativa e dá outras providências
RES - Resolução-00001/2019
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/02/2019
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG e dá outras providências


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