Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-00068/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/2022
Ementa: PISO NACIONAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGETES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS - REGULAMENTAÇÃO - NÍVEL MUNICIPAL - PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-00067/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/2022
Ementa: MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS - ESTADO DE MINAS GERAIS - PISO MUNICIPAL - ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO - (ATP) - PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-00023/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/08/2022
Ementa: Exoneração - Servidor - Poder Legislativo - Cargo de Provimento em Comissão - Providências.
LC - Lei Complementar-00066/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2022
Ementa: Concede revisão anual aos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico e Cotrolador Geral, os termos do artigo 37, X, da CF/88, e dá outras providências.
PO - Portarias-00022/2022
Sancionada: 03/08/2022
Ementa: Comissão Especial - Análise Veto nº 002-2022 - Proposição de Lei Complementar nº 005-2022 - Nomeação de Membros - Previsão Regimental - Providências
LO - Lei Ordinária-02137/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/2022
Ementa: Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração Orçamento Municipal de 2023 e dá outras providências.
PO - Portarias-00021/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/07/2022
Ementa: Comissão Especial - Concurso Público - Poder Legislativo Municipal - Providências.
PO - Portarias-00020/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 11/07/2022
Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Nomeação de Membros - Previsão Regimental - Proporcionalidade Partidária - Nomeação - Providências.
LC - Lei Complementar-00065/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2022
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02136/2022
Sancionada: 29/06/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.984, de 14 de março de 2018, e dá outras providências.
PO - Portarias-00019/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Comissão Permanente - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00018/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Pregoeiro - Equipe de Apoio - Nomeação - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00017/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00016/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00015/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências
PO - Portarias-00014/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 21/06/2022
Ementa: Exoneração - Servidores - Poder Legislativo - Cargo de Provimento em Comissão - Providências.
LC - Lei Complementar-00064/2022
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Plano de Cargos, carreiras e vencimentos - Cargo Público - Provimento - Progressão - Reestruturação - Providências.
PO - Portarias-00013/2022
Autor: Mesa Diretora - Divino José da Silva
Sancionada: 14/06/2022
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências
LO - Lei Ordinária-02135/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2022
Ementa: Município de Martinho Campos – Termo de Cooperação Técnica – Associação Mineira de Municípios (AMM) – Autorização – providências.
LO - Lei Ordinária-02134/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2022
Ementa: Declara Zona de Utilização Especial de Uso Industrial Urbano – Autorização Aprovação Uso de Solo Para Fins Industriais – Instalação de Indústria – Providências.


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