Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02148/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2022
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02147/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2022
Ementa: Bem Público Municipal - identificação - Frota Municipal - Controle Utilização - Princípios Constitucionais - Providências.
LO - Lei Ordinária-02146/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2022
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02145/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2022
Ementa: Orçamento Público Municipal - Poder Legislativo - Dotação Própria - Autoriza Abertura de Crédito Adicional - Tipo Especial.
LO - Lei Ordinária-02144/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2022
Ementa: Autoriza aprovação de parcelamento do solo para fis urbanos na modalidade "loteamento" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02143/2022
Sancionada: 22/11/2022
Ementa: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS - URG - OESTE - Ratifica a Terceira alteração do Protocolo de Intençôes - Providências.
LC - Lei Complementar-00070/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Estado de Minas Gerais - Estado de Emergência em Saúde - Ausência de Calamidade Pública - Direitos Servidores - Providências.
PO - Portarias-00030/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/11/2022
Ementa: Poder Legislativo - Copa do Mundo - Dias Úteis - Expediente Providências.
PO - Portarias-00029/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/11/2022
Ementa: Poder Legislativo - Feriado - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00028/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/11/2022
Ementa: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Investigação em Curso - Prorrogação de Prazo Conclusão dos Trabalhos - Providências.
PO - Portarias-00027/2022
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: Processo Legislativo Municipal - Reuniões - Organização Serviços - Prazos Fechamento Pauta - Providências.
PO - Portarias-00026/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/10/2022
Ementa: Poder Legislativo - Transferência de Feriado - Ponto Facultativo - Providências.
PO - Portarias-00025/2022
Sancionada: 14/10/2022
Ementa: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) - Atendimento Jurídico - Reorganização - Suspensão Temporária de Atendimento Área Jurídica - Providências.
PO - Portarias-00024/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: Férias - Concessão - Servidora Pública - Poder Legislativo - Providências
LO - Lei Ordinária-02142/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Estado de Minas Gerais - Poder Legislativo Municipal - - Institui Sistema de Custeio de Despesa de Viagens - Diárias de Viagens - Adiantamento de Despesa de Viagem - Reembolso de Despesa de Viagem - Agente Público Municipal - Providências.
LO - Lei Ordinária-02141/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/09/2022
Ementa: Cria Unidade Orçamentária e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02140/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/09/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.832, de 03 de maio de 2011, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02139/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/09/2022
Ementa: Institui e dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura - SMC no âmbito do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00069/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2022
Ementa: Fixa o piso salarial dos servidores públicos que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02138/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2022
Ementa: Altera a Lei nº 2.113/2021, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Cotribuições para o exercício de 2022, bem como autoria a celebração de acordos de cooperação técnica que mencioa e dá outras providências


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