Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01927/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/2015
Ementa: Município de Martinho Campos - Denominação - Logradouro Público - Dá Providências
LO - Lei Ordinária-01926/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2015
Ementa: “Autoriza aprovação de parcelamento do solo urbano e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01925/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2015
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01924/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2015
Ementa: “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME-MC e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01923/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2015
Ementa: “Dispõe sobre cessão de Servidores Públicos Municipais a outros órgãos públicos e sobre regime de adjunção de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01922/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2015
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01921/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2015
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.915/2014, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2015 e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00030/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01920/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2015
Ementa: “Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01919/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2015
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Servidores Públicos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01918/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2015
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, e § 4º do Art. 39, CF/88 – Subsídios – Agentes Políticos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01917/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2015
Ementa: RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS COM O MUNICÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA; O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE LUZ; O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS; O MUNICÍPIO DE PITANGUI; O MUNICÍPIO DE POMPÉU; O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL; O MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE E O MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ, COM O ESCOPO DE INSTITUIR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF, DATADA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIO DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF
LO - Lei Ordinária-01916/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2015
Ementa: Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de Crédito Tributário e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00029/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2014
Ementa: Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01915/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2014
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2015 e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01914/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/2014
Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Martinho Campos/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005, e Lei Estadual nº 18.036, de 12/01/2009”.
LO - Lei Ordinária-01913/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2014
Ementa: “Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.896, de 13 de fevereiro de 2.014, alterada pela Lei Municipal nº 1.909, de 11/09/2014, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01912/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2014
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 1.578/2005, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, com a redação que lhe deu a Lei nº 1.640/2006 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01911/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2014
Ementa: “RATIFICA A QUINTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS COM O MUNICÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE CORREGO DANTA; O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA; O MUNICÍPIO DE LUZ; O MUNICÍPIO DE MOEMA; O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS; O MUNICIPIO DE PITANGUI; O MUNICÍPIO DE POMPÉU; O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL E O MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE, COM O ESCOPO DE INSTITUIR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF, DATADA DE 24 DE JULHO DE 2014, DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF”
LO - Lei Ordinária-01910/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2014
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências


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