Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01909/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/09/2014
Ementa: “Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº. 1.896, de 13 de fevereiro de 2.014, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01908/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/2014
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.895/2013 que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2014 e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00028/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 026/2014, de 31 de janeiro de 2014, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01907/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/06/2014
Ementa: “Altera denominação do Centro Municipal de Educação Infantil de Ibitira e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01906/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2014
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento ao Programa Academia da Saúde e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01905/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/2014
Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial para Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG OESTE”
LO - Lei Ordinária-01904/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2014
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01903/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2014
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01902/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2014
Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Martinho Campos, MG, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, e dá outras providências.”  
LO - Lei Ordinária-01901/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2014
Ementa: “DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01900/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2014
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Martinho Campos for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01899/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/2014
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Agente Político – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01898/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/2014
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Servidores Públicos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01897/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2014
Ementa: “Município de Martinho Campos – Declaração de Utilidade Pública – Entidade Associativa – Providências.”
LC - Lei Complementar-00027/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 012/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Martinho Campos/MG, e a Lei Complementar nº. 017/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Martinho Campos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01896/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/02/2014
Ementa: “Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00026/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/2014
Ementa: Dispõe sobre normas a serem seguidas para fins de parcelamento do solo urbano, no Município de Martinho Campos – MG, nas modalidades de loteamento, desmembramento e chacreamento e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01895/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2014 e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01894/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2013
Ementa: “Autoriza concessão de subvenção social no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00025/2013
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/12/2013
Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 02/2005 e dá outras providências


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