Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-00008/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2007
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área da Educação do Poder Executivo do Município de Martinho Campos, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01701/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: “Altera a redação das alíneas “a” e “b” do artigo 1º da Lei nº 1690/2007.”
LO - Lei Ordinária-01700/2007
Texto da lei
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência   Social  e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01698/2007
Texto da lei
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: “Dispõe sobre a nova Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00007/2007
Texto da lei
Sancionada: 21/09/2007
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01699/2007
Texto da lei
Sancionada: 20/09/2007
Ementa: “Altera a redação do art. 2º, do Capítulo II, da Lei Municipal nº. 1.682/2007, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01697/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2007
Ementa: “Autoriza Compensação de Créditos Tributários e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01696/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2007
Ementa: “Altera o §2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 1679/2007  e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01694/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2007
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01695/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2007
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01693/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2007
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01692/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2007
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01691/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2007
Ementa: “Altera a Lei nº 1630 de 23 de novembro de 2005, a qual dispõe sobre as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital Decorrentes dos Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2006/2009 e altera a Lei nº 1659 de 23    de maio de 2006, a qual dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município de Martinho Campos para o Exercício do Ano de 2007 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01690/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2007
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Condomínio Quintas do Rio, no Município de Martinho Campos/MG ”
LO - Lei Ordinária-01689/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2007
Ementa: “Dispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAGOA DOS BURITIS e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01688/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2007
Ementa: “Dispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO POVOADO DE BURITI GRANDE, Município de Martinho Campos, MG e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01687/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2007
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01686/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/2007
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a firmar convênio com a ENTIDADE EDUCACIONAL PÓLOS SISTEMA VIRTUAL DE ENSINO LTDA, vinculada à UNOPAR – UNIVERSIDADE  NORTE  DO PARANÁ e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01685/2007
Texto da lei
Sancionada: 27/03/2007
Ementa: “Altera o §2º do art. 121 da Lei nº 1.662, de 28 de junho de 2006, §2º  do art. 136 da Lei nº 1661 de 28 de junho de 2006, as quais dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Estatuto dos Servidores Públicos da Educação e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01684/2007
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/03/2007
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”


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