Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00286/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa: “Institui Neste Município o Sistema de Cobrança de todos os Impostos e Taxas”
LO - Lei Ordinária-00285/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa:  Aumenta os Vencimentos de Funcionalismo Municipal”
LO - Lei Ordinária-00284/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa:  “Autoriza concessão de subvenções.”
LO - Lei Ordinária-00283/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa:  “Autoriza Despesas com a Orientação e Fiscalização das Escolas Rurais”
LO - Lei Ordinária-00282/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa: “Dispõe Sobre Doação de Terrenos”
LO - Lei Ordinária-00281/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00280/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1955
Ementa: “Concede Adicionais aos Funcionários Municipais”
LO - Lei Ordinária-00279/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1955
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00277/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1955
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00276/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1955
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00275/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/06/1955
Ementa:  “Autoriza Despesa com a Orientação e Fiscalização das Escolas Rurais”
LO - Lei Ordinária-00278/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/1955
Ementa:  “Dispõe Sobre Inscrição de Servidores Operários Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-00274/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1955
Ementa:  “Concede Auxílio ao Conselho Particular Vicentino”
LO - Lei Ordinária-00273/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1955
Ementa:  “Concede Auxílio à Conferência São Geraldo de Alberto Isaacson”
LO - Lei Ordinária-00272/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1955
Ementa: “Dispõe Sobre Desapropriação de Imóvel e Dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00271/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1955
Ementa: “Concede Um Auxílio ao Abadia Futebol Clube”
LO - Lei Ordinária-00268/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1955
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00263/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1955
Ementa:  “Cria Cargos de Professoras”
LO - Lei Ordinária-00256/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1955
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00254/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1955
Ementa: “Abre crédito especial.”


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