Normas Jurídicas



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Base de dados com 2686 leis registradas, totalizando 7494 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00191/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1953
Ementa: “Autoriza a construção do Paço Municipal.”
LO - Lei Ordinária-00190/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1953
Ementa:  “Abre créditos suplementares.”
LO - Lei Ordinária-00189/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1953
Ementa: “Aumenta os vencimentos do pessoal da Prefeitura.”
LO - Lei Ordinária-00188/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1953
Ementa: “Autoriza a construção do matadouro.”
LO - Lei Ordinária-00197/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1953
Ementa: “Institui neste Município, o sistema de cobrança de todos os impostos e taxas.”
LO - Lei Ordinária-00196/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1953
Ementa: “Dispõe sobre favores fiscais.”
LO - Lei Ordinária-00193/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00192/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00187/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/1953
Ementa: “Concede Subvenção.”
LO - Lei Ordinária-00186/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/1953
Ementa: “Cria cargo de professora.”
LO - Lei Ordinária-00185/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00183/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/06/1953
Ementa: “Abre créditos suplementares.”
LO - Lei Ordinária-00184/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1953
Ementa:  “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00178/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00176/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa:  “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00175/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00172/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa:  “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00171/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00180/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00177/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/1953
Ementa: “Abre crédito especial.”


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