Normas Jurídicas



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Base de dados com 2686 leis registradas, totalizando 7494 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00222/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: Autoriza Pagamento de Subvenções Ordinárias”
LO - Lei Ordinária-00220/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Autoriza Aquisição de Móveis”
LO - Lei Ordinária-00216/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00215/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00214/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00213/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00212/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00211/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00210/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00209/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00208/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00206/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Autoriza o Emprego de Canos no Serviço de Abastecimento de Água”
LO - Lei Ordinária-00205/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00204/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa:  “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00203/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00202/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00201/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00200/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00199/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre crédito especial.”
LO - Lei Ordinária-00195/1953
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1953
Ementa: “Autoriza alienação de imóvel.”


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