Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00219/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa:  “Dá Isenção e Perdoa Impostos e Taxas em Atraso”
LO - Lei Ordinária-00218/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Abre créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00217/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno”
LO - Lei Ordinária-00230/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00229/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00227/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00223/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Extraordinárias”
LO - Lei Ordinária-00222/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: Autoriza Pagamento de Subvenções Ordinárias”
LO - Lei Ordinária-00220/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Autoriza Aquisição de Móveis”
LO - Lei Ordinária-00216/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00215/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00214/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00213/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00212/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00211/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00210/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00209/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00208/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00206/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Autoriza o Emprego de Canos no Serviço de Abastecimento de Água”
LO - Lei Ordinária-00205/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/03/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”


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