Normas Jurídicas



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Base de dados com 2686 leis registradas, totalizando 7494 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00132/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1951
Ementa: “Cria cargos de professores”
LO - Lei Ordinária-00129/1951
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1951
Ementa: "Autoriza a construção de um coreto, meio fios e abaulamento de ruas e praças desta cidade."
LO - Lei Ordinária-00128/1951
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1951
Ementa: "Autoriza assinatura de contrato."
LO - Lei Ordinária-00100/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/1951
Ementa: “Cria a Taxa de Água”
LO - Lei Ordinária-00127/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1951
Ementa: “Autoriza execução de serviços, abre crédito especial e contém outras disposições.”
LO - Lei Ordinária-00126/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1951
Ementa:  “Abre Crédito Suplementar.”
LO - Lei Ordinária-00125/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1951
Ementa:  “Autoriza empréstimo para o serviço de abastecimento de água.”
LO - Lei Ordinária-00115/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1951
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00124/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1951
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00123/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1951
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00122/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1951
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00121/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1951
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00120/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1951
Ementa:  “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00119/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1951
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00118/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1951
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00117/1951
Texto da lei
Sancionada: 05/07/1951
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00116/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1951
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00113/1951
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/1951
Ementa: “Dispõe Sobre a Criação do Serviço Especial de Estradas e Caminhos”
LO - Lei Ordinária-00112/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1950
Ementa: “Extingue Cargo”
LO - Lei Ordinária-00109/1950
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1950
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Máquinas”


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