Normas Jurídicas



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Base de dados com 2686 leis registradas, totalizando 7494 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00238/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza Consignação de Dotação”
LO - Lei Ordinária-00237/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Aumenta os Rendimentos do Pessoal da Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00236/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00235/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza Inclusão de Dotação”
LO - Lei Ordinária-00234/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Aumenta o Quadro do Funcionalismo Municipal”
LO - Lei Ordinária-00233/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza Inclusão de Dotação”
LO - Lei Ordinária-00232/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00231/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Dispõe sobre Isenção de Tributos”
LO - Lei Ordinária-00228/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa:  “Anula Dotação e Transfere Verba”
LO - Lei Ordinária-00226/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa:  “Cria Cargos de Professoras”
LO - Lei Ordinária-00225/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00224/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa:  “Autoriza Desapropriação de Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00221/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Autoriza a Confecção do Plano Diretor”
LO - Lei Ordinária-00219/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa:  “Dá Isenção e Perdoa Impostos e Taxas em Atraso”
LO - Lei Ordinária-00218/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Abre créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00217/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno”
LO - Lei Ordinária-00230/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00229/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00227/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00223/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1954
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Extraordinárias”


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