Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00245/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza Inclusão de Dotação na Proposta Orçamentária”
LO - Lei Ordinária-00244/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza Inclusão de Dotação na Proposta”
LO - Lei Ordinária-00243/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00242/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00241/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00240/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza inclusão de dotação na proposta orçamentária.”
LO - Lei Ordinária-00239/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Concede gratificação.”
LO - Lei Ordinária-00238/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza Consignação de Dotação”
LO - Lei Ordinária-00237/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Aumenta os Rendimentos do Pessoal da Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00236/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00235/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza Inclusão de Dotação”
LO - Lei Ordinária-00234/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Aumenta o Quadro do Funcionalismo Municipal”
LO - Lei Ordinária-00233/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1954
Ementa: “Autoriza Inclusão de Dotação”
LO - Lei Ordinária-00232/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00231/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Dispõe sobre Isenção de Tributos”
LO - Lei Ordinária-00228/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa:  “Anula Dotação e Transfere Verba”
LO - Lei Ordinária-00226/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa:  “Cria Cargos de Professoras”
LO - Lei Ordinária-00225/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00224/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa:  “Autoriza Desapropriação de Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00221/1954
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/1954
Ementa: “Autoriza a Confecção do Plano Diretor”


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