Normas Jurídicas



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Base de dados com 2686 leis registradas, totalizando 7494 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00058/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1949
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado e Divisão do Restante Para Venda”
LO - Lei Ordinária-00058/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1949
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado e Divisão do Restante Para Venda”
LO - Lei Ordinária-00057/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1949
Ementa: A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:
LO - Lei Ordinária-00054/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1949
Ementa: “Dispõe Desapropriação de Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00054/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1949
Ementa: “Dispõe Desapropriação de Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00059/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/1949
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio e Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00059/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/08/1949
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio e Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00057/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doas ao Estado, um lote de terreno situado na rua Padre Marinho, de sua propriedade, com a área que for necessária, afim de ser construído um prédio para instalação de um Posto de Saúde.
LO - Lei Ordinária-00056/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Concede Subvenção Anual à Nova Matriz”
LO - Lei Ordinária-00056/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Concede Subvenção Anual à Nova Matriz”
LO - Lei Ordinária-00053/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio”
LO - Lei Ordinária-00053/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio”
LO - Lei Ordinária-00052/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00052/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00051/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00051/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00050/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”  
LO - Lei Ordinária-00050/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00049/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00049/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”


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