Normas Jurídicas



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Base de dados com 2684 leis registradas, totalizando 7490 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01949/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2016
Ementa: “Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01948/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2016
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.933/2015, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01947/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2016
Ementa: “Autoriza abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento a ampliações no Prédio do Legislativo Municipal” 
LC - Lei Complementar-00035/2016
Texto da lei
Sancionada: 07/12/2016
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01946/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: “Município de Martinho Campos – Denominação de Logradouro Público – Dá Providências”
LO - Lei Ordinária-01945/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/2016
Ementa: “Município de Martinho Campos – Denominação de Logradouro Público – Dá Providências”
LO - Lei Ordinária-01944/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2016
Ementa: “Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01943/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2016
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências.” 
LC - Lei Complementar-00034/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/08/2016
Ementa: "Altera redação de dispositivos da Lei Complemetar Municipal nº 026/2014 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-01942/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2016
Ementa: Município de Martinho Campos – Poder Legislativo – Fixa Subsídios – Agentes Políticos Municipais – Prefeito – Vereador – Secretários Municipais – Legislatura 2017 – 2020.
LO - Lei Ordinária-01941/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/2016
Ementa: “Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”
LO - Lei Ordinária-01940/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2016
Ementa: “Município de Martinho Campos – Denominação – Logradouro Público – Dá Providências.”
LC - Lei Complementar-00033/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01939/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2016
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Servidores Públicos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01938/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2016
Ementa: “Altera dispositivo da Lei nº 1.922/2015 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016”, bem como, altera dispositivo da Lei nº 1.930/2015 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.016” e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01937/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2016
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.
LC - Lei Complementar-00032/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00031/2015
Texto da lei
Sancionada: 20/04/2016
Ementa: ALTERA O ANEXO V E CRIA ANEXO V – “A”, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2014 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LO - Lei Ordinária-01936/2016
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/03/2016
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.933/2015, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2016 e dá outras providências.”
DECL - Decreto Legislativo-00003/2016
Texto da lei
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Martinho Campos ao Deputado Federal Dr. Jaime Martins Filho


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