Normas Jurídicas



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Base de dados com 2686 leis registradas, totalizando 7494 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01087/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1983
Ementa: “Autoriza Desapropriação de Área de Terreno”
LO - Lei Ordinária-01086/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1983
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01085/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1983
Ementa: “Abre Crédito Suplementares”
LO - Lei Ordinária-01084/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1983
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01083/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1983
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) para Execução de Obras de Eletrificação no Município e, dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01082/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1983
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria da Educação, para Execução de Projeto “Coordenação de Assistência Técnica” ao Ensino Municipal “Promunicípios”
LO - Lei Ordinária-01081/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Autoriza Permuta de Veículo Inservíveis”
LO - Lei Ordinária-01080/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Aprova Planta do Loteamento “Andorinhas”
LO - Lei Ordinária-01079/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Aprova Planta do Loteamento “São Jorge” (Pasto do Jorge)”
LO - Lei Ordinária-01078/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “A Câmara Municipal de Martinho Campos, decreta, e eu, sanciono a seguinte Lei:
LO - Lei Ordinária-01077/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Aprova Planta de Loteamento e Denominação de Ruas”
LO - Lei Ordinária-01076/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Dá Denominação a uma Travessa”
LO - Lei Ordinária-01075/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Isenção do Imposto Territorial Urbano”
LO - Lei Ordinária-01074/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Autoriza Permuta de Veículo”
LO - Lei Ordinária-01073/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1983
Ementa: “Autoriza Isenção de Multas”
LO - Lei Ordinária-01072/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/1983
Ementa: “Autoriza Indenização ao Senhor Vicente de Barros”
LO - Lei Ordinária-01071/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/1982
Ementa: “Autoriza Isenção de Impostos Municipais as Instituições Financeiras Estabelecidas no Município”
LO - Lei Ordinária-01070/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1982
Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, Fixando-lhes os Vencimentos e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01069/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1982
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1983”.
LO - Lei Ordinária-01068/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1982
Ementa: “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1983/1985”


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