Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01094/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/1983
Ementa: “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984/1986”
LO - Lei Ordinária-01093/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/1983
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1984”
LO - Lei Ordinária-01092/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/1983
Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, fixando-lhes os vencimentos e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01091/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/1983
Ementa: “Autoriza Doação de um Prédio à Lira Santa Cecília Ibitirense, de Ibitira”
LO - Lei Ordinária-01090/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/1983
Ementa: “Autoriza Celebração de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de Martinho campos e o Instituto Estadual de Florestas-IEF.”
LO - Lei Ordinária-01089/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/1983
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário deste Município”
LO - Lei Ordinária-01088/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1983
Ementa: “Autoriza Restituição de Imposto”
LO - Lei Ordinária-01087/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1983
Ementa: “Autoriza Desapropriação de Área de Terreno”
LO - Lei Ordinária-01086/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1983
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01085/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1983
Ementa: “Abre Crédito Suplementares”
LO - Lei Ordinária-01084/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1983
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01083/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1983
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) para Execução de Obras de Eletrificação no Município e, dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01082/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/1983
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria da Educação, para Execução de Projeto “Coordenação de Assistência Técnica” ao Ensino Municipal “Promunicípios”
LO - Lei Ordinária-01081/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Autoriza Permuta de Veículo Inservíveis”
LO - Lei Ordinária-01080/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Aprova Planta do Loteamento “Andorinhas”
LO - Lei Ordinária-01079/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Aprova Planta do Loteamento “São Jorge” (Pasto do Jorge)”
LO - Lei Ordinária-01078/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “A Câmara Municipal de Martinho Campos, decreta, e eu, sanciono a seguinte Lei:
LO - Lei Ordinária-01077/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Aprova Planta de Loteamento e Denominação de Ruas”
LO - Lei Ordinária-01076/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Dá Denominação a uma Travessa”
LO - Lei Ordinária-01075/1983
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1983
Ementa: “Isenção do Imposto Territorial Urbano”


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