Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00897/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1974
Ementa: “Autoriza Pagamento”
LO - Lei Ordinária-00896/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/1974
Ementa: “Autoriza Vinculação do Imposto Predial e Territorial Urbano à taxa D’água”
LO - Lei Ordinária-00895/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/1974
Ementa: “Autoriza Parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano”
LO - Lei Ordinária-00894/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/1974
Ementa: “Autoriza Pagamento”
LO - Lei Ordinária-00893/1974
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/1974
Ementa: “Autoriza Repares no Cemitério Local”
LO - Lei Ordinária-00892/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/10/1973
Ementa: “Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1974/1976”
LO - Lei Ordinária-00891/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/10/1973
Ementa: “Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1974”
LO - Lei Ordinária-00890/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1973
Ementa: “Estabelece o QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, fixando-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00889/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1973
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal a Arrendar a Estação Rodoviária Local”
LO - Lei Ordinária-00884/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/1973
Ementa: “Autoriza Aquisição dos Imóveis da Rede Ferroviária Federal S.A.”
LO - Lei Ordinária-00888/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Doação de Um Lote à C.T.M.G.”
LO - Lei Ordinária-00887/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Aquisição de um Lote”
LO - Lei Ordinária-00886/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Assinatura de Acordo de Comunhão de Interesses entre Prefeitura e a Companhia Telefônica de Minas Gerais e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00885/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Pagamento de Trilhos à Rede Ferroviária Federal S.A.”
LO - Lei Ordinária-00883/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Assinar Convênio com a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica (FEAP)”
LO - Lei Ordinária-00882/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1973
Ementa: “Coloca em Hasta Pública uma Área de Terreno”
LO - Lei Ordinária-00881/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1973
Ementa: “Cria a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão”
LO - Lei Ordinária-00880/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1973
Ementa: “Autoriza Exigir Taxa Sobre Lotes Aforados”
LO - Lei Ordinária-00879/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1973
Ementa: “Revoga a Lei 864, de 21 de Fevereiro de 1973 e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00878/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1973
Ementa: “Concede Bolsas de Estudo”


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