Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01066/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/1982
Ementa: “Dispõe Sobre Desapropriação de Uma Área de Terreno”
LO - Lei Ordinária-01065/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/1982
Ementa: “Dispõe Sobre Cidadania Honorária”
LO - Lei Ordinária-01064/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/1982
Ementa: “Dispõe Sobre Ligação e Pagamento de Uma Pena D’ água ao Sr. Vicente de Barros, como Indenização pela Área Cedida para Construção dos Serviços de Abastecimento D’ água pela COPASA – MG”
LO - Lei Ordinária-01063/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/1982
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação do Projeto “Promunicípio”.
LO - Lei Ordinária-01062/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1982
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação para fins Diversos”
LO - Lei Ordinária-01061/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/1982
Ementa: “Estabelece o Sistema Semestral de Aumento de Vencimentos aos Funcionários Municipais e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01060/1982
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/03/1982
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A CEMIG, a Execução de Obras de Eletrificação no Município e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01059/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/1981
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-01058/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1981
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-01056/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/1981
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1982”
LO - Lei Ordinária-01057/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/1981
Ementa: “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984.”
LO - Lei Ordinária-01055/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/1981
Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, Fixando-lhe os Vencimentos e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01054/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/1981
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-01053/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1981
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-01052/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1981
Ementa: “Fica Instituído o Sistema de Compensação de Créditos”
LO - Lei Ordinária-01051/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/1981
Ementa: “Autoriza Alienação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01049/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/1981
Ementa: “Concede Abono aos Funcionários Estatutários Municipais”
LO - Lei Ordinária-01048/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/1981
Ementa: “Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01050/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/1981
Ementa: “Dispõe Sobre Cobrança de Taxa de Calçamento e Meio-Fio”
LO - Lei Ordinária-01047/1981
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/1981
Ementa: “Modifica, nos Itens que Menciona, o Código de Posturas Municipais”


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