Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00821/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1971
Ementa: “Aprova Planta do Loteamento, no Povoado de Buriti Grande”
LO - Lei Ordinária-00820/1971
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1971
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, para Pagamento ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)”
LO - Lei Ordinária-00817/1970
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1970
Ementa: “Cria Cargo de Jardineiro”
LO - Lei Ordinária-00816/1970
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/12/1970
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial para Pagamento de Qüinqüênio”
LO - Lei Ordinária-00815/1970
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Cria Cargos de Professoras Rurais”
LO - Lei Ordinária-00814/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com o Instituto Nacional do Livro”
LO - Lei Ordinária-00813/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Fundação Estadual de Assistência Psiquiátrica (FEAP)”
LO - Lei Ordinária-00812/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00811/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, para Pagamento de Alugueis”
LO - Lei Ordinária-00810/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, para Pagamento a Centrais Elétricas de Minas Gerais, S/A (CEMIG)”
LO - Lei Ordinária-00809/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/08/1970
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio”
LO - Lei Ordinária-00808/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Dispõe Sobre Favores Fiscais”
LO - Lei Ordinária-00807/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Exigir Taxa Sobre Lotes Aforados”
LO - Lei Ordinária-00806/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Pagamento de Diferença de Vencimentos ao Almoxarife desta Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00805/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Pagamento de Diferença de Subsídio e Representação”
LO - Lei Ordinária-00804/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00803/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Realização de Operação de Crédito”
LO - Lei Ordinária-00798/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/03/1970
Ementa: “Dispõe Sobre Isenção da Taxa de Estradas”
LO - Lei Ordinária-00794/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/03/1970
Ementa: “Autoriza Assinatura do Convênio”
LO - Lei Ordinária-00802/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Concede Ajuda de Custas à Professora Nilda Arruda Costa”


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