Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00811/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, para Pagamento de Alugueis”
LO - Lei Ordinária-00810/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, para Pagamento a Centrais Elétricas de Minas Gerais, S/A (CEMIG)”
LO - Lei Ordinária-00809/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/08/1970
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio”
LO - Lei Ordinária-00808/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Dispõe Sobre Favores Fiscais”
LO - Lei Ordinária-00807/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Exigir Taxa Sobre Lotes Aforados”
LO - Lei Ordinária-00806/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Pagamento de Diferença de Vencimentos ao Almoxarife desta Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00805/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Pagamento de Diferença de Subsídio e Representação”
LO - Lei Ordinária-00804/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00803/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Realização de Operação de Crédito”
LO - Lei Ordinária-00798/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/03/1970
Ementa: “Dispõe Sobre Isenção da Taxa de Estradas”
LO - Lei Ordinária-00794/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/03/1970
Ementa: “Autoriza Assinatura do Convênio”
LO - Lei Ordinária-00802/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Concede Ajuda de Custas à Professora Nilda Arruda Costa”
LO - Lei Ordinária-00801/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Autoriza a Venda de Ações da Petrobrás e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00800/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Eleva a Taxa de Calçamento”
LO - Lei Ordinária-00799/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Autoriza a Concessão de uma Subvenção ao Ginásio Nossa Senhora da Abadia”
LO - Lei Ordinária-00797/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Dispõe Sobre Favores Fiscais”
LO - Lei Ordinária-00796/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial Para Pagamento de Alugueis”
LO - Lei Ordinária-00795/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Inclui Faixa de Terreno na Parte Suburbana da Cidade”
LO - Lei Ordinária-00793/1969
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/10/1969
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00792/1969
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 06/10/1969
Ementa: “Autoriza Concessão de Subvenções”


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