Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01186/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1988
Ementa: “Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de Serviço Público Municipal e de atividades vinculadas ao regime da Lei nº 3.807/60, de 26 de agosto de 1960 (Hum mil novecentos e sessenta ) para efeito de concessão de beneficio.”
LO - Lei Ordinária-01185/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1988
Ementa: “Disposições Sobre Cidadania Honorária”
LO - Lei Ordinária-01184/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1988
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Praça Pública”
LO - Lei Ordinária-01188/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1988
Ementa: “Autoriza Transferência de Lote Urbano”
LO - Lei Ordinária-01165/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1988
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a demolir e construir prédio nesta cidade.”
LO - Lei Ordinária-01179/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1988
Ementa: “Concede Isenção de Pagamento de Taxa de Calçamento”
LO - Lei Ordinária-01178/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1988
Ementa: “Fixa o Perímetro Urbano da Sede do Município de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01177/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1988
Ementa: “Cria o Cargo de Fiscal de Obras, Fixa-lhes os Vencimentos e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01176/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1988
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ibitira, o Centro social de Alberto Isaacson e a Associação de Moradores do Capão”.
LO - Lei Ordinária-01175/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1988
Ementa: “Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Conforme Discrimina”.
LO - Lei Ordinária-01174/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/1988
Ementa: “Faz Doação de Imóvel em Buriti Grande e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01173/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1988
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal de Martinho Campos a Fazer Indenizações aos servidores da CNEC- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01172/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/04/1988
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Vender a Ferragem da Ponte Sobre o Rio São Francisco e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01171/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/1988
Ementa: “Dispõe Sobre Desapropriação de Imóveis e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01170/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1988
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal de Martinho Campos MG, a Efetuar Pagamentos de Despesas Realizadas no Exercício Anterior e Apresentadas Neste Exercício Para Pagamento, e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01169/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/1988
Ementa: “Autoriza o Prefeito Municipal de Martinho Campos a assinar convênio com a Companhia MINAS/BRASIL DE SEGUROS       e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01168/1987
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/1987
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação dos Seguintes: Terminal rodoviário, Posto de Saúde, Salões Sociais, prédio Público, Praças de Esportes e Creche Comunitária.”
LO - Lei Ordinária-01167/1987
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/1987
Ementa: “Autoriza Execução das Obras de Construção de Jardins”.
LO - Lei Ordinária-01166/1987
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/1987
Ementa: “Dispõe Sobre Venda de Imóveis”
LO - Lei Ordinária-01164/1987
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/1987
Ementa: “Autoriza o Levantamento da Planta Topográfica e Cadastral da Cidade e dá outras Providências”


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