Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00938/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Modifica o Art. 2º da Lei nº 920, de 18 de Fevereiro de 1975”
LO - Lei Ordinária-00937/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa: “Modifica o Art. 2º da Lei nº 921, de 18 de Fevereiro de 1975”
LO - Lei Ordinária-00936/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Autoriza Adquirir Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00935/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Declara de Utilidade Pública os Imóveis Destinados à Abertura de Ruas”
LO - Lei Ordinária-00934/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas”
LO - Lei Ordinária-00933/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Dispõe Sobre Cobranças dos Serviços de Meio-Fios e Calçamentos”
LO - Lei Ordinária-00932/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa: “Concede Abono aos Funcionários Estatutários Municipais”
LO - Lei Ordinária-00931/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Concede Parcelamento aos Funcionários e Prestadores de Serviços da Municipalidade”
LO - Lei Ordinária-00930/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa: “Autoriza Pagamento”
LO - Lei Ordinária-00929/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa: “Autoriza Arrendar o Trator”
LO - Lei Ordinária-00928/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Autoriza Assinatura de Convênio com a E.C.T.”
LO - Lei Ordinária-00926/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/1975
Ementa:  “Autoriza Venda de Imóveis em Hasta Pública”
LO - Lei Ordinária-00925/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1975
Ementa:  “Altera, nas Disposições que Menciona, o Código Tributário Municipal”
LO - Lei Ordinária-00924/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1975
Ementa:  “Revoga a Lei nº 880, de 02 de Julho de 1973, e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00923/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1975
Ementa:  “Revoga o Artigo Segundo da Lei nº 914, de 18 de Fevereiro de 1975”
LO - Lei Ordinária-00922/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1975
Ementa: “Autoriza o prefeito Municipal Pagar à Rede Ferroviária Federal S.A. Juros e Correção Monetária”
LO - Lei Ordinária-00921/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa:  “Autoriza o Prefeito Municipal a Executar Obras, Contrair Empréstimo e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00920/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com o Departamento de Águas e Energia – DAE e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00919/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Sociedade Educadora Bondespachense Ltda”
LO - Lei Ordinária-00918/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/02/1975
Ementa: “A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:


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