Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00959/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Dispõe Sobre Cobrança de Taxa de Calçamento e Meio-Fio”
LO - Lei Ordinária-00958/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, Representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, Objetivando Criar Meios adequados à Manutenção da Ordem e Segurança Públicas”
LO - Lei Ordinária-00957/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE”
LO - Lei Ordinária-00956/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação do Aeroporto Local”
LO - Lei Ordinária-00955/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1976
Ementa: “Autoriza Isenção de Pagamento das Taxas de Calçamento e Meio-Fio”
LO - Lei Ordinária-00954/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1976
Ementa: “Autoriza Isenção de Pagamento de taxas Sobre Calçamento e Meio-Fio”
LO - Lei Ordinária-00953/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1976
Ementa: “Autoriza a Vinculação dos Funcionários e Operários ao Regime de Assistência Social”
LO - Lei Ordinária-00952/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/1976
Ementa: “Autoriza Doação de Um Lote de Terreno ao Sr. Arcelino Antônio Pimentel”
LO - Lei Ordinária-00951/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/1975
Ementa:  “Declara de Utilidade Pública Uma Área de Terreno no Povoado de Buriti Grande”
LO - Lei Ordinária-00950/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa:  “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Municipais, Fixando-lhes os Vencimentos e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00948/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00947/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Autoriza a Venda de Ações da Petrobrás e da Cemig”
LO - Lei Ordinária-00946/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Dispõe Sobre Venda de Lotes e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00945/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Autoriza Vender Máquina de Calcular”
LO - Lei Ordinária-00944/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Autoriza Cobrança de Taxa de Calçamento”
LO - Lei Ordinária-00943/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa:  “Autoriza Conceder Parcelamento aos Contribuintes Lançados em Dívida Ativa”
LO - Lei Ordinária-00942/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Venda Concessão de Benefícios a Contribuintes Lançados em Dívida Ativa e com Atraso de Pagamento”
LO - Lei Ordinária-00941/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa: “Autoriza Aquisição de Um Animal para o Serviço de Limpeza Pública”
LO - Lei Ordinária-00940/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa:  “Dispõe Sobre Cobrança de taxa na Estação Rodoviária Municipal”
LO - Lei Ordinária-00939/1975
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/1975
Ementa:  “Autoriza Abertura de Crédito Especial à Câmara Municipal”


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