Normas Jurídicas



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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01536/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/2003
Ementa: “Disciplina Estrutura Administrativa – Cria Cargos Públicos – Fixa Remuneração – Autoriza Realização de Concurso Público – Providências”
LO - Lei Ordinária-01535/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2003
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
LO - Lei Ordinária-01534/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2003
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar às Dotações do Orçamento Municipal em Vigor e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01533/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2003
Ementa: “Autoriza Aquisição de Imóvel para Uso do Poder Legislativo Municipal – Providências”
LO - Lei Ordinária-01532/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2003
Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional do Tipo Especial no Orçamento de 2003 – Orçamento Câmara Municipal”
LO - Lei Ordinária-01531/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/09/2003
Ementa: “Altera Redação da Lei nº 1.490, de 02 de Janeiro de 2002 – Inclusão de Programa de Governo relativo à Câmara Municipal”
LO - Lei Ordinária-01530/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/09/2003
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Clube da Melhor Idade de Martinho Campos – clube da Melhor Idade da Amizade”
LO - Lei Ordinária-01529/2003
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/2003
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01528/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2003
Ementa:  “Denomina de “Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz de Albert Isaacson”, o prédio da Escola Municipal de Ensino Pré-escolar e Creche Infantil, situado no Distrito de Albert Isaacson neste Município, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01527/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2003
Ementa:  “Denomina de “Centro Municipal de Educação Infantil de Ibitira”, o prédio da Escola Municipal de Ensino Pré-Escolar e Creche Infantil, situado no Distrito de Ibitira, neste Município, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01526/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2003
Ementa: “Dispõe sobre a criação de hortas comunitárias e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01525/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2003
Ementa: “Cria a obrigatoriedade das Escolas Públicas do Município de Martinho Campos, MG em procederem à coleta seletiva do lixo”
LO - Lei Ordinária-01524/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2003
Ementa: “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1516/2003, de 22/01/2003, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01523/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2003
Ementa: “Autoriza a Abertura de redito Adicional Suplementar em Dotação do Orçamento Municipal pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras Providências”.
LO - Lei Ordinária-01522/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2003
Ementa: Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão – Hospital Odilon de Andrade e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01521/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2003
Ementa: “Declara de Utilidade Pública – Moto Clube de Martinho Campos/MG”.
LO - Lei Ordinária-01520/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2003
Ementa: “Declara de Utilidade Pública da Associação de Pais, Mestres e Amigos do Handball e Futsal de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01519/2003
Texto da lei
Sancionada: 24/04/2003
Ementa:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono Salarial aos Professores do Ensino Fundamental – FUNDEF e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01518/2003
Texto da lei
Sancionada: 24/04/2003
Ementa:  “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003”
LO - Lei Ordinária-01517/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/2003
Ementa: “Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.”


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