Normas Jurídicas



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Base de dados com 2685 leis registradas, totalizando 7492 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01528/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2003
Ementa:  “Denomina de “Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz de Albert Isaacson”, o prédio da Escola Municipal de Ensino Pré-escolar e Creche Infantil, situado no Distrito de Albert Isaacson neste Município, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01527/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2003
Ementa:  “Denomina de “Centro Municipal de Educação Infantil de Ibitira”, o prédio da Escola Municipal de Ensino Pré-Escolar e Creche Infantil, situado no Distrito de Ibitira, neste Município, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01526/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2003
Ementa: “Dispõe sobre a criação de hortas comunitárias e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01525/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2003
Ementa: “Cria a obrigatoriedade das Escolas Públicas do Município de Martinho Campos, MG em procederem à coleta seletiva do lixo”
LO - Lei Ordinária-01524/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2003
Ementa: “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1516/2003, de 22/01/2003, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01523/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2003
Ementa: “Autoriza a Abertura de redito Adicional Suplementar em Dotação do Orçamento Municipal pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras Providências”.
LO - Lei Ordinária-01522/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2003
Ementa: Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão – Hospital Odilon de Andrade e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01521/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2003
Ementa: “Declara de Utilidade Pública – Moto Clube de Martinho Campos/MG”.
LO - Lei Ordinária-01520/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/2003
Ementa: “Declara de Utilidade Pública da Associação de Pais, Mestres e Amigos do Handball e Futsal de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01519/2003
Texto da lei
Sancionada: 24/04/2003
Ementa:  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono Salarial aos Professores do Ensino Fundamental – FUNDEF e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01518/2003
Texto da lei
Sancionada: 24/04/2003
Ementa:  “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003”
LO - Lei Ordinária-01517/2003
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/2003
Ementa: “Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01516/2003
Texto da lei
Sancionada: 22/01/2003
Ementa: “Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01515/2003
Texto da lei
Sancionada: 21/01/2003
Ementa: “Autoriza a Inclusão de Programas no Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal nº 1490/2002, de 02/01/2002, e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01514/2003
Sancionada: 20/01/2003
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional do Tipo Suplementar
LO - Lei Ordinária-01513/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/12/2002
Ementa: “Dispõe sobre Autorização Legislativa para Inclusão de Novos Programas na Lei nº1.490/2002, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002 a 2005 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01512/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2002
Ementa:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de saúde e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01511/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2002
Ementa: “Altera a Redação do Artigo 12 da lei Municipal nº 1305 de 20 de agosto de 1993, e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01510/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/2002
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional do Tipo Suplementar”.
LO - Lei Ordinária-01509/2002
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/2002
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito do Tipo Suplementar.”


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