Normas Jurídicas



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Base de dados com 2686 leis registradas, totalizando 7494 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01350/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/1994
Ementa: “Dispõe sobre o sistema de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social e também à Criança e Adolescentes Carentes psico-social e financeiramente, a ação da Prefeitura Municipal de Martinho Campos, conforme diretrizes do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01349/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/1994
Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o exercício de 1995 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01348/1994
Texto da lei
Sancionada: 04/11/1994
Ementa: “Abre Créditos Suplementares ao Orçamento de 1994”
LO - Lei Ordinária-01347/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1994
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB”
LO - Lei Ordinária-01346/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/1994
Ementa: “Estabelece Diretrizes Gerais para o Orçamento do Município de Martinho Campos, para o Exercício de 1995 e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01345/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/1994
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01344/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/1994
Ementa: “Autoriza isentar IPTU para os contribuintes com renda Familiar de até R$141,00 (cento e quarenta e um reais)”.
LO - Lei Ordinária-01343/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1994
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos moradores do Bairro Alto São Francisco e Nossa Senhora D’ Abadia”
LO - Lei Ordinária-01342/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1994
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos moradores do Bairro São Jorge”
LO - Lei Ordinária-01341/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1994
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.”
LO - Lei Ordinária-01340/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1994
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos adquirir veículos e máquinas através de LEASING.”
LO - Lei Ordinária-01338/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/1994
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos moradores do Bairro Bambé”
LO - Lei Ordinária-01337/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/1994
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos moradores do Bairro São Geraldo”
LO - Lei Ordinária-01336/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/1994
Ementa: “Regulamenta o Artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal no âmbito Municipal e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01334/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/1994
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos/MG, à assinar Contrato de Comodato com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ibitira.”
LO - Lei Ordinária-01333/1993
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/1994
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos/MG, a assinar Contrato de Comodato com o Conselho Pastoral de Desenvolvimento Comunitário de Albert Isaacson”.
LO - Lei Ordinária-01332/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1994
Ementa: “Dispõe sobre Incentivo Fiscal às Indústrias a serem instaladas no Município”
LO - Lei Ordinária-01329/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1994
Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal e Martinho Campos/MG a assinar Convênio com o IPSEMG”.
LO - Lei Ordinária-01328/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1994
Ementa: “Autoriza assinar Termo de Acordo de Cooperação técnica, entre a Secretaria de Estado da Saúde, Fundação Ezequiel Dias e a Prefeitura Municipal de Martinho Campos/MG”
LO - Lei Ordinária-01327/1994
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1994
Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Martinho Campos a celebrar Convênio com a Escola da Comunidade nossa Senhora da Abadia”.


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