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Normas Jurídicas
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Base de dados com 2693 leis registradas, totalizando 7510 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01576/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2005
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a filiar-se e a contribuir junto à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Lago de Três Marias – TURLAGO, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01575/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2005
Ementa: “Altera Dispositivo da Lei nº 1345/94, de 13 de outubro de 1994 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01574/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2005
Ementa:  “Altera redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei 1.563, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01573/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2005
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão – Hospital Odilon de Andrade e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01572/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/2005
Ementa:  “Autoriza celebração de convênio, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01571/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2004
Ementa:  “Requer autorização legislativa para fins que se menciona e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01569/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2004
Ementa: “Denomina de ‘PRAÇA JOSÉ ALVES DA SILVA – Zé do Cristóvão’, o logradouro público que se menciona e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01570/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: “Acrescenta o capítulo VII, dentro do Título I, Seção XI, criando os Artigos 44-A e 44-B, à Lei Municipal 1265/92, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01568/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa:  “Denomina de ‘PRAÇA SOLDADO DIRCEU ROSA’, o logradouro público que se menciona e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01567/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: “Denomina de ‘PRAÇA ODETE DOS SANTOS’, o logradouro público que se menciona e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01566/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: “Denomina de ‘PRAÇA MARIA SÕNIA DE ABREU VALADRES’, o logradouro público que se menciona e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01565/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: “Denomina de ‘POSTO DE SAÚDE INDÍGENA JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA – ZEZINHO”, o prédio do Posto de Saúde Indígena, situado no CAPÃO DO ZEZINHO, neste Município, e dá providências.”
LO - Lei Ordinária-01564/2004
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Outros
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01563/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2004
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício de 2005.”
LO - Lei Ordinária-01562/2004
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2004
Ementa: Regulamenta o disposto em artigo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01561/2004
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/2004
Ementa: Dispõe Sobre a Criação, Constituição e Funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração - Providências
LO - Lei Ordinária-01560/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2004
Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01559/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/2004
Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01558/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/2004
Ementa: “Fixa Subsídio – Agentes Municipais – Legislatura 2005/2008.”
LO - Lei Ordinária-01557/2004
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2004
Ementa:  “Denomina Espaço Público –Providências.”


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